Notícias
Giro de Notícias
Aumento e reestruturação de carreira aprovados pela Câmara faz salário superar o teto; orçamento supera o de alguns ministérios. Líder do governo diz que Lula enviará projeto próprio sobre fim da escala 6x1. Funcionários da Adema são indiciados por suspeita de fraude em licenciamentos ambientais. Ministério Público Militar pede expulsão de Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado. Gasto do governo com dívida pública é de R$ 891,9 bilhões. Confira o Giro de Notícias desta semana.
Licença compensatória para o Legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 3, dois projetos de lei voltados ao reajuste de servidores da Casa e do Senado. Os projetos 179/2026 e 6.070/2025, relatados pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), implementam o sistema de Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, o mesmo adotado em diversos tribunais estaduais, bem como Tribunal de Contas da União e Ministério Público. A nova gratificação substitui a atual Gratificação por Representação, que passa a configurar o salário base dos servidores. A exemplo do que já acontece com juízes e desembargadores, servidores do Legislativo podem acabar conseguindo licença compensatória. Funcionários a partir do nível FC-4 terão direito a uma folga para cada três dias trabalhados, com limite de 10 folgas ao mês, sendo transformadas em verba indenizatória aquelas que não forem utilizadas. Se virarem lei, o salário nas duas Casas poderá chegar a R$ 77 mil, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46.366,19. O projeto de lei 179/2026, que prevê o reajuste da Câmara, segue para revisão do Senado. Já o 6.070/2025, de servidores do Senado, segue para sanção presidencial.
Mais que ministérios
Os projetos que reestruturam as carreiras e aumentam a remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado devem gerar um impacto de R$ 790,4 milhões aos cofres públicos apenas em 2026, valor superior ao orçamento anual de cinco ministérios do governo Lula, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo próprio Congresso. Segundo os dados da LOA, o custo estimado das medidas é de R$ 592 milhões na Câmara e R$ 198,4 milhões no Senado no próximo ano. O montante supera os recursos previstos para os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (R$ 575,26 milhões), da Pesca e Aquicultura (R$ 270 milhões), das Mulheres (R$ 384,79 milhões), do Empreendedorismo (R$ 443,77 milhões) e da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) em 2026.
Escala 6x1
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o governo Lula vai enviar um projeto de lei com urgência para o fim da escala 6×1 depois do carnaval. Segundo ele, esta é uma prioridade do presidente Lula. O deputado disse também que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que quer votar a matéria. O parlamentar explicou que a vantagem de um PL enviado com urgência é ser votado no plenário em até 45 dias. Embora tramitem outros projetos com mesmo teor, estes ainda passam por processos longos nas comissões.
Fraude ambiental
Sergipe ganhou o noticiário nacional de maneira negativa. A Polícia Civil está investigando um esquema de fraudes envolvendo quatro funcionários comissionados da Administração Estaul do Meio Ambiente (Adema). no período de 1º de janeiro de 2022 a 3 de julho de 2024, pelo menos 22 licenças ambientais teriam sido concedidas irregularmente a empreendimentos e obras de diversos segmentos, como serviços de terraplanagem em área de loteamento, postos de combustíveis e extração de areia do leito de um rio. O processo aponta irregularidades como renovações de licenças com imagens de pareceres técnicos anteriores e autorizações emitidas em um prazo menor que o necessário. Segundo o inquérito policial, os então funcionários da Adema “atestaram falsamente a situação atual dos empreendimentos, induzindo a administração pública a erro e fazendo crer que uma vistoria recente havia sido realizada e que as condições operacionais e de controle ambiental se mantinham adequadas”. Quatro pessoas foram indiciadas, e o processo foi enviado ao Ministério Público de Sergipe.
Indignos das Forças Armadas
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante da Marinha, Almir Garnier, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sejam expulsos das Forças Armadas. O motivo são as penas impostas pela Corte superior por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com Bolsonaro recebendo 27 anos e 3 meses de prisão. Se aceitos, os pedidos significam, na prática, a perda de posto e patente dos envolvidos. O órgão afirma que Bolsonaro se tornou "indigno para o oficialato" e questiona “se essas pessoas ainda reúnem condições éticas de permanecer nas Forças”.
Desvio para a dívida
Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, em 2025, o governo federal destinou R$ 891,9 bilhões apenas para os juros da dívida pública. Quando somados os valores pagos por governos estaduais e municipais e as empresas estatais, o total passa de R$ 1 trilhão destinados a banqueiros e rentistas. Apesar destes valores pagos, a dívida segue crescendo ano a ano. A dívida bruta do governo federal atingiu R$ 9,6 trilhões em dezembro de 2025, sendo cerca de 88% interna, o que representa R$ 1 trilhão a mais em relação a 2024. Esse crescimento não veio do aumento dos gastos do governo, mas da própria necessidade de emitir mais dívida para pagar a dívida antiga. Enquanto isso, foram feitos diversos cortes e congelamentos de gastos em ministérios como saúde e educação, que afetaram os serviços públicos. Mudanças de regras no BPC e diminuição do reajuste do salário mínimo também vieram com a justificativa de equilibrar as contas. Os cortes sempre recaem sobre os trabalhadores, nunca sobre os juros.