Tudo indica que a reforma administrativa não será votada este ano. Isso não significa, porém, que ela está morta e enterrada. A perda de apoio parlamentar e o calendário eleitoral estão empurrando as discussões para 2027. O próprio deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, admitiu isso em entrevista ao Estadão. Para ele, é melhor deixar a votação para o próximo ano, do que aprovar um texto desidratado agora.

Mas não é hora de baixar a guarda e desmobilizar. Sabemos que a aprovação da reforma administrativa é o “legado” que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, quer deixar. E, por isso, cogita pular etapas importantes e mandar a proposta direto para o plenário.

A rejeição do funcionalismo público e da população como um todo e a pressão organizada dos sindicatos levou 34 deputados, dos 171, a retirarem suas assinaturas da PEC 38, mostrando o desgaste em torno do tema. Mas, para que tenha sua tramitação encerrada, é preciso que, pelo menos, 86 signatários da proposta assinem um requerimento coletivo. 

Sob a mesma pele de modernização da administração pública de antes, a PEC 38, na verdade, tem foco em metas fiscais e redução de custos do Estado, propondo mudanças estruturais no serviço público, como ampliação de contratações temporárias e celetistas, flexibilização de vínculos e carreiras, entre outros; ameaça a oferta dos serviços, com a redução de verbas; dificulta a realização de concursos públicos; ameaça a estabilidade dos servidores; precariza relações e condições de trabalho.