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Data-base dos servidores consegue apoio necessário para ser debatida no Senado
Uma ideia legislativa sobre a data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) no portal e-Cidadania conseguiu 22.401 apoios, mais que o número mínimo, que é 20 mil.
A enquete ficou disponível até quinta-feira passada, 29 de janeiro. Agora, a matéria poderá ser enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, onde será analisada como sugestão legislativa e receberá um relator.
A falta de uma data-base tem contribuído para a defasagem salarial e a perda do poder de compra dos servidores. É preciso que o Congresso trate este tema com a urgência que merece e faça cumprir a Constituição, definindo uma data específica para a revisão anual obrigatória dos salários.
A ideia legislativa foi proposta por uma mulher chamada Marta, do Rio de Janeiro, que sugeriu ainda outubro como mês da data-base, em razão da comemoração do Dia do Servidor.