O Sindjuf/SE solicitou à administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), por meio de ofício enviado no dia 22 de janeiro, que reconsiderasse o encerramento do contrato com o plano odontológico Servdonto, bem como a não realização de nova licitação para serviço similar, reavaliando a decisão à luz dos princípios da razoabilidade, da eficiência e da proteção à saúde do servidor, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

O Sindicato argumentou que a assistência odontológica contribui para a redução de agravos à saúde, afastamentos laborais e custos assistenciais futuros, o que atende ao interesse público primário; e que a cobertura odontológica eventualmente existente em planos médicos não se equipara, em abrangência e especificidade, a um plano exclusivamente voltado a esse fim. 

Além disso, acrescentou que “a alternativa de contratação individual com posterior reembolso, embora prevista em normativos internos, transfere ao servidor ônus financeiro inicial e risco de desigualdade de acesso, o que pode comprometer a efetividade.”

Nesta segunda-feira, 26, o presidente do TRE/SE, desembargador Diógenes Barreto, respondeu positivamente em ofício, informando que, após o fim da atual contratação, procederá à nova licitação para assistência odontológica.

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