Governo de Sergipe paga R$ 143 mil ao cantor sertanejo Leo Chaves para palestrar sobre “A grande arte de reinventar” em evento para professores. CNJ restringe acesso a informações sobre a remuneração de donos de cartórios. Flávio Dino proíbe que emendas parlamentares sejam enviadas a entidades ligadas a deputados e senadores. Eleições de outubro apertam calendário do Congresso, e reforma administrativa pode nem ser votada este ano. Avança na Câmara um projeto de lei que permite deduzir, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. Confira o Giro de Notícias desta semana.

 

Dinheiro da Educação para sertanejo

O Governo de Sergipe pagou R$ 143 mil ao cantor sertanejo Leo Chaves, da dupla Victor e Leo, por uma palestra na Jornada Pedagógica da Rede Pública Estadual de Ensino 2026, voltada para educadores e gestores da rede pública do Estado. O valor corresponde a mais de dois anos de salário de um professor da rede estadual em início de carreira, segundo levantamento da agência de notícias Mangue Jornalismo. O contrato foi feito por inexigibilidade de licitação. O governo informou que “a contratação direta mostra-se plenamente justificada, em razão de sua [Leo Chaves] notória especialização, singularidade técnica e elevada relevância para o contexto educacional nacional”. Já a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe (Seed) justificou dizendo que “amplamente reconhecido em âmbito nacional, o palestrante possui atuação consolidada em eventos educacionais, corporativos e sociais destacando-se por uma metodologia própria que articula vivência, prática, sensibilidade humana e comunicação inspiradora”. 

 

De músico a coach

A “notória especialização” deve se referir ao bacharelado em Coaching pela Florida Christian University, uma empresa que, em 2016, teve sua atuação proibida no Rio Grande do Norte pelo governo do Estado devido a propaganda enganosa e por oferecer cursos sem validação no Brasil. O sertanejo disse estar cursando faculdade de pedagogia, mas não informou onde nem qual período. Com a carreira de músico parada, Leo veio a Sergipe falar aos professores sobre “A grande arte de se reinventar”. A equipe da Mangue  encontrou outro contrato de palestra de Leo Chaves em janeiro deste ano pago com dinheiro público: o município de Sorriso, no Mato Grosso, desembolsou R$ 109,800,00 para o cantor ministrar palestra motivacional aos professores em evento de abertura do ano letivo.

 

Sem transparência

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinou uma resolução no fim de dezembro que restringe o acesso público à íntegra das informações sobre a remuneração dos responsáveis por cartórios, a ocupação mais bem paga do país. O CNJ decidiu que apenas uma parcela dos dados financeiros dos cartórios será divulgada. A resolução eliminou o trecho referente à "transparência ativa", que obrigava os cartórios a informar os valores arrecadados, "inclusive eventual remuneração" de seus responsáveis.

 

Sem transparência II

Fachin justificou as alterações citando a lei que assegura o direito à privacidade. A nova regra estabelece que os dados de remuneração continuarão a ser reportados às corregedorias de Justiça e a outros órgãos de controle. No entanto, para que outros interessados obtenham acesso, será necessário apresentar um requerimento administrativo "fundamentado", que comprove "legítimo interesse e obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)". Os titulares de cartório constituem a classe profissional com a maior remuneração no Brasil. Segundo informações da Receita Federal de 2023, a renda média mensal de um titular de cartório é de R$ 156 mil, podendo chegar a R$ 530 mil no Distrito Federal.

 

Proibido emendas para parentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proibiu que senadores e deputados indiquem emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham no quadro diretivo seus parentes. A decisão se estende a entidades vinculadas a assessores parlamentares dos políticos; e também impede que as organizações que recebem estes recursos realizem contratação, subcontratação ou intermediação de serviços com empresas que tenham familiares dos parlamentares como sócios ou dirigentes. Segundo Dino, o grande número de indícios de uso das verbas públicas para interesses privados motivou a medida.

 

Votações de 2026

As eleições de outubro devem concentrar as votações do Congresso no primeiro semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a escala 6x1 deve estar na ordem do dia. A Câmara deve votar ainda o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública, a regulação da inteligência artificial e a regulamentação dos data centers e do trabalho por aplicativos. Já o Senado deve votar uma nova Lei do Impeachment, para redefinir os crimes de responsabilidade do presidente da República, dos governadores e dos ministros do STF, e a regulamentação da atividade de mineração em territórios indígenas. Além disso, a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado devem concluir seus trabalhos.

 

Pouca chance de reforma

E por falar em votações no Congresso, especialistas consideram improvável que a reforma administrativa seja votada antes das eleições. O tema enfrenta a forte resistência dos servidores públicos e a oposição de parlamentares, que não construíram consenso em torno da proposta. A PEC já teve parecer apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo, na Comissão Especial. Não há previsão de votação por lá. Depois disso, precisa de 308 votos em dois turnos no plenário.

 

Dedução no IR para PCDs

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei 5513/25, que permite deduzir, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. Hoje, as despesas com educação têm limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa para dedução no IR. O projeto visa garantir a dedução integral de despesas com instrução, inclusão e apoio educacional de pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou com transtorno do espectro autista (TEA). Se aprovada, a dedução sem limite valerá também para despesas em escolas regulares, desde que os gastos sejam comprovadamente destinados a assegurar acessibilidade, desenvolvimento, aprendizagem e autonomia do estudante.