Novas concessões de AQ no âmbito da Justiça Federal dependem da conclusão dos estudos do grupo de trabalho formado pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Conselho da Justiça Federal. A informação vem do TRF da 1ª Região em resposta à solicitação do Sindjus/DF para adoção imediata das medidas necessárias à implementação da Lei nº 15.292/2025, que atualizou o AQ. 

Segundo o TRF1, é imprescindível a edição de Resolução pelo CJF que regulamente a aplicação do AQ, bem como os reflexos administrativos e financeiros.

Quanto ao pagamento de valores já percebidos, a Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal disse que já houve alteração da base de cálculo do adicional na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 para os servidores que recebem o benefício.

A Justiça Eleitoral tomou providência semelhante. Já na Justiça do Trabalho, os servidores foram comunicados para aguardar posicionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).