No fechamento de 2025, o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do PJU, vetando, porém, as parcelas de 2027 e 2028, uma preocupação para a categoria na virada do ano.

Essa decisão compromete o futuro financeiro dos servidores, que aguardavam um reajuste de 8% ao ano entre 2026 e 2028, que somavam 25,97%, proposta enviada originalmente pelo STF e aprovada pelo Congresso Nacional. Com o veto, apenas a primeira parcela, prevista para julho deste ano, está garantida no texto atual.

Agora, a categoria volta suas atenções para o Legislativo. O objetivo é derrubar o veto presidencial para restabelecer o índice total aprovado pelos deputados e senadores.

Conquista do AQ

Apesar do revés em duas das parcelas da recomposição, houve uma vitória importante: a sanção da Lei nº 15.292/2025 (originada do PL 3084/2025).

A nova legislação garante a atualização do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do PJU, valorizando a especialização técnica e acadêmica da categoria. Uma demanda histórica que, finalmente, foi atendida e passa a vigorar imediatamente.