No Giro de Notícias desta semana, a última antes do recesso do Judiciário, o Sindjuf/SE traz uma retrospectiva dos principais acontecimentos do Sindicato e da categoria no ano de 2025. O balanço é positivo: conquistamos um auxílio-alimentação de R$ 1.784,42; um reajuste de 26% divididos nos próximos três anos e atualizações benéficas no AQ, ambos aprovados no Congresso e só aguardando sanção presidencial. Além disso, tivemos a visita histórica do presidente do Sindjus/DF, Costa Neto; e realizamos eleições com renovação de membros da Diretoria, dando um novo gás aos trabalhos e à luta. E para coroar este ano, a reforma administrativa não foi à votação e, a essa altura, provavelmente, não irá. Além de ter poucas chances de ser aprovada no ano que vem. Podemos respirar com algum alívio e comemorar nas festas de fim de ano, antes de retomarmos a mobilização em 2026. Confira agora a Retrospectiva 2025 do Sindjuf/SE.

 

Auxílio-alimentação

Depois de muita mobilização e luta por causa do tragicômico aumento de R$ 67,30 no auxílio-alimentação em janeiro; em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reajusta o auxílio-alimentação dos servidores para R$ 1.784,42, equiparando ao valor do TCU, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Vitória na Justiça

Em abril, o Sindjuf/SE saiu vitorioso da ação civil pública em que pleiteou o pagamento do auxílio-transporte sem as condições impostas em ato normativo do TRT20. A Segunda Turma do TRF da 5ª Região decidiu por unanimidade negar provimento à apelação da União e confirmou a sentença do juízo de primeiro grau. Com a decisão, os servidores puderam receber o auxílio-transporte por meio de requerimento administrativo, sem a necessidade de o deslocamento ser dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. Também deixaram de ser exigidas a utilização de transporte público e a apresentação de passagens e tickets.

 

Reforma administrativa

Em junho, foi criado um grupo de trabalho (GT) para a reforma administrativa, que ficou sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar anunciou que a proposta seria composta por três instrumentos legislativos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Em outubro, a PEC 38 foi apresentada e, apesar de manter o discurso de modernização da gestão e dos serviços, o texto continuou a ser um conjunto de medidas de ajuste fiscal e desmonte de direitos históricos, com potencial para precarizar as carreiras e as condições de trabalho dos servidores e deixar a população desassistida. Embora aprovar a reforma administrativa seja o “legado” que Hugo Motta diz querer deixar, a forte mobilização do funcionalismo público tem impedido que a proposta vá para frente. Vários deputados retiraram suas assinaturas da proposta, e Motta ainda não conseguiu apoio suficiente para colocar o texto em votação. Por causa disso, ele tenta manobras, como diluir a proposta em outras PECs mais adiantadas na Casa. Esta semana, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a reforma administrativa não vai ao plenário da Câmara dos Deputados este ano e tem poucas  chances de avançar em 2026.

 

Reajuste salarial

Ao longo do ano, o Fórum de Carreira do CNJ se reuniu a fim de elaborar uma proposta consensual entre Sindjus/DF e Fenajufe para reestruturação e reajuste das carreiras do PJU. Em reunião realizada no dia 9 de julho para votar a proposta de reajuste para 2026. A favor da categoria, estava a proposta acordada entre Sindjus e Fenajufe, que consistia na majoração da GAJ de 140% para 165%, mais acréscimo de 5% no VB. Pelas Administrações, a proposta era de reajuste de apenas 8% no VB no próximo ano. Apesar do acordo firmado entre as duas entidades - na presença do conselheiro Feliciano, aliás - duas representantes da Fenajufe desrespeitaram a decisão e optaram por se abster em seus votos. Com o placar 9x7, a vitória foi para a proposta das Administrações, de apenas 8% no VB. Após aprovar o reajuste de 8% no VB, encaminhado pelo Fórum, o STF decidiu aprovar proposta  de reajuste salarial de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, a serem pagas nos anos de 2026, 2027 e 2028. O PL 4750/2025, que prevê o reajuste, foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial.

 

AQ

O projeto de lei 3084/2025, que trata da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores, busca alterar os artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006. Algumas das principais mudanças são: a criação de uma nova sistemática de cálculo do AQ, com base em múltiplos de um Valor de Referência (VR), previsto em anexo à norma; a concessão do AQ para um segundo curso de graduação, limitado a um único curso adicional; o reconhecimento de certificações profissionais emitidas por entidades especializadas como fator de qualificação para fins de AQ. Enviado pelo STF, com a justificativa de indisponibilidade orçamentária para implementar a proposta da categoria, o PL foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial.

 

Estatuto

Em agosto, Assembleia Geral Extraordinária aprovou mudanças no estatuto do Sindjuf/SE. O Sindicato passou a ter Diretoria Executiva e não mais Coordenadoria Executiva. Assim, mudou também a nomenclatura de seus membros: antes coordenadores, passaram a ser presidente, vice-presidente e diretores. O número de membros passou de sete para cinco. 

 

Costa Neto

No fim de agosto, o Sindjuf/SE promoveu um encontro inédito e histórico: trouxe a Aracaju o presidente do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto, liderança sindical à frente das negociações da categoria, para falar com os servidores sobre as pautas e articulações em Brasília. O Sindjus/DF é, atualmente, o maior sindicato de servidores do Judiciário Federal (quase 19 mil filiados). Em dois eventos - um no TRT20 e outro no TRE/se -, Costa Neto falou sobre o PL 3084, que traz atualizações no AQ; a proposta das Administrações de reajuste de 8% no VB, aprovada no Fórum de Carreiras em razão da abstenção de dois representantes da Federação; da proposta do STF de 26% de reajuste divididos em três anos sobre o VB, cargos e funções comissionados; e sobre a proposta de reestruturação de carreira elaborada pelo Sindjus. Na oportunidade, os servidores ainda tiraram dúvidas sobre o reajuste emergencial, a reforma administrativa e o PL 04/2024, que cria cargos e funções na Justiça Eleitoral. Foi um momento marcante de estreitamento de laços e consolidação da parceria entre os dois sindicatos.

 

Fusão

Em outubro, o Sindjuf/SE iniciou uma mobilização de base com o objetivo de falar aos servidores sobre a proposta de fusão do Sindjuf/SE com o Sindjus/DF, bem como colher sua opinião antes da realização da assembleia que definirá a questão. Durante as visitas às unidades do Poder Judiciário Federal na capital e no interior, a diretoria do Sindjuf/SE apresentou as razões e os potenciais benefícios da união. O principal argumento é o ganho de força, articulação e representatividade em Brasília, onde o Sindjus/DF tem demonstrado capacidade de negociação e liderança nas principais decisões que afetam a categoria. Os servidores também foram informados que, caso a fusão seja aprovada, a equipe de base será mantida, com a permanência de diretores e funcionários locais para assegurar o atendimento e a proximidade com a categoria.

 

Eleições

Em novembro, o Sindicato realizou eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. A chapa Perseverar, única inscrita, foi composta por membros da gestão vigente à época e por nomes novos. Após cinco dias de votação presencial, na capital e no interior, os servidores validaram a composição da chapa para dirigir o Sindjuf/SE no triênio 2025-2028. Assim, no dia 25 de novembro, os membros da nova gestão tomaram posse. A Diretoria Executiva está composta por: José Nicodemos Sá Cardoso Júnior (presidente); Lucimeire da Conceição Santos (vice-presidente); Luis Eduardo Gonçalves Dias (diretor Administrativo); Alex Rocha Melo (diretor de Finanças e Patrimônio); e Rafael da Silva Barreto (diretor Jurídico). Já o Conselho Fiscal está formado por Márcia Moderno dos Santos (TRT20), Oona Karina Mendes da Silva (TRE/SE) e Ricardo do Prado Souza (TRT20).

Cargos na JE

O projeto de lei 4/2024, que propõe a criação de novos cargos e funções na Justiça Eleitoral, já passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado. A proposta prevê a criação de 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, e ainda 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. O projeto segue agora para apreciação do Senado.