A reforma administrativa (PEC 38/2025), enfrenta resistência no Legislativo na Câmara dos Deputados. Dos 171 parlamentares que assinaram o texto, 31 já retiraram seu apoio oficialmente.

Embora a debandada não interrompa a tramitação, ela sinaliza um desgaste político e a falta de consenso em torno do tema. Para ser aprovada, a PEC exige um quórum qualificado de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Mesmo com o baixo apoio e o calendário apertado para este ano, Hugo Motta mantém a reforma como prioridade e articula manobras internas para evitar que o texto fique travado nas comissões. Com a estratégia do apensamento, Motta pretende anexar a PEC 38 a alguma proposta que já esteja em estágio avançado de tramitação.

Dessa forma, a reforma poderia pular etapas e seguir diretamente para votação em plenário, ignorando o rito tradicional de análise detalhada.

Inconstitucional

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 15, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público voltou a alertar contra a medida. "Caso o projeto passe pela CCJ, ele será rejeitado, pois fere o artigo 61 da Constituição, que estabelece que proposições sobre a administração pública são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo", explica Wladimir Nepomuceno, assessor técnico da Frente.

Entretanto, Nepomuceno adverte que o risco reside justamente no atalho que Motta tenta pegar:

• Existem cerca de 20 PECs com temas semelhantes tramitando na Casa;

• Se apensada, a PEC 38 assume o número da proposta mais antiga;

• Nesse cenário, o texto passaria a tramitar conjuntamente e poderia ser pautado em plenário a qualquer momento.

A mobilização dos servidores deve se voltar agora para o monitoramento das movimentações da presidência da Câmara. O objetivo é impedir que o conteúdo da PEC 38 seja camuflado em outros projetos para acelerar uma votação que não possui apoio da população e nem mesmo dos deputados.