O Projeto de Lei (PL) 4/2024, que propõe a criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral, deu mais um passo importante: o texto final foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, na última quinta, 11. A redação foi apresentada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE).

De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proposta visa criar 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários. O projeto também prevê a criação de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Todos a serem distribuídos para o quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A criação desses cargos é essencial não apenas para aliviar a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores, mas também para garantir que a Justiça Eleitoral consiga atender ao crescente eleitorado, o aumento do número de candidaturas e da demanda por processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição no Brasil.

Considerando a complexidade da estrutura da Justiça Eleitoral e a necessidade de profissionais qualificados em diversas áreas para o cumprimento de suas atribuições, a medida é fundamental para manter a eficiência, a transparência e a segurança do processo eleitoral brasileiro.

O projeto segue agora para apreciação do Senado.