A luta pelo fim da escala 6x1 venceu uma importante batalha. Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais. 

 

A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que a jornada de trabalho será de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, sendo o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial.

 

A matéria determina a implantação gradual e escalonada da nova jornada. A partir de 1º de janeiro, após a promulgação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais. A partir de 1° de janeiro do segundo ano após a vigência das novas regras o "limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício", até atingir às 36 horas semanais.

 

A proposta, que foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve beneficiar mais de 150 milhões de trabalhadores. 

 

A Câmara dos Deputados também discute o tema, capitaneado pela PEC 8/2025 da deputada Érika Hilton (Psol-SP). No entanto, a medida enfrenta forte resistência de bancadas da oposição, que alegam possíveis impactos econômicos negativos.

 

México

O México também está avançando nesta pauta, que é uma das mais importantes da atualidade para toda a classe trabalhadora. O governo da presidente Claudia Sheinbaum informou que enviará ao Congresso um projeto de lei que busca reduzir, também de forma progressiva, a jornada semanal de trabalho no país a fim de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. 

 

A iniciativa é resultado de mais de 40 mesas de diálogo entre representantes empresariais, sindicatos, academia e organizações da sociedade civil. 

 

Atualmente, a jornada de trabalho no México é de 48 horas semanais, uma das mais longas do continente. O projeto prevê reduzi-la ano a ano até chegar a 40 horas semanais em 2030, quando termina o mandato de Sheinbaum.

 

Assim como no Brasil, a redução da jornada no México não implicará em cortes salariais nem prejuízos às garantias trabalhistas. Estima-se que mais de 13,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores serão beneficiados diretamente.

 

Mais produtividade

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 não paralisariam a economia brasileira, como defende o patronato e aliados. Ao contrário: têm potencial de gerar milhões de empregos, aumentar a produtividade e melhorar a saúde da população. A avaliação é da professora e pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), uma das autoras do estudo que analisa os efeitos do regime 4×3.

 

Segundo a professora, o estudo surge como resposta às análises que previam queda de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) caso a jornada fosse reduzida de 44 para 36 horas semanais. Com base nos mesmos parâmetros dos economistas que projetaram perdas, a pesquisa mostra que “se a jornada de trabalho for reduzida para 36 horas, teríamos pelo menos um ganho de produtividade em torno de 4,5%”. Para setores como comércio e serviços, diz ela, a mudança também poderia criar entre 4 e 4,5 milhões de novos postos de trabalho.