Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou e a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 10, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos em 8 de Janeiro de 2023.

 

O projeto, que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção à proposta.

 

O agora chamado PL da Dosimetria é, na verdade, o PL da Anistia, que foi renomeado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na tentativa de diminuir as críticas e a resistência à proposta. O deputado nega que haverá perda integral, mas defende uma revisão das penas.

 

O que muda

O relator propõe a redução de um terço a dois terços das penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas, quando os delitos forem cometidos em contexto de multidão e por aqueles que não tenham financiado os atos ou exercido papel de liderança.

 

O projeto ainda pretende anular a possibilidade de um mesmo réu acumular as penas dos crimes de Golpe de Estado e de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Com a medida, as punições por ambos os tipos penais não poderiam ser somadas.

 

Senado

Antes mesmo da votação na Câmara, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), anunciou que a tramitação do texto na Casa Alta será acelerada. Lá, terá Esperidião Amin (PP-SC) como relator.

 

Veja como votaram os deputados de Sergipe

 

A favor: 

 

Yandra Moura (União)

Rodrigo Valadares (União)

Thiago de Joaldo (PP)

Ícaro de Valmir (PL)

Gustinho Ribeiro (Republicanos)

Delegada Katarina (PSD)

 

Contra:

 

João Daniel (PT)

 

Não votou:

 

Fábio Reis