A PEC 169/2019, que permite a acumulação remunerada de um cargo público de professor com qualquer outro cargo do serviço público, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado na semana passada.

Com isso, fica mais próxima a possibilidade de técnicos judiciários acumularem seus cargos com um cargo público de professor. 

O texto é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que manteve a redação original. Permanecem, portanto, as exigências de compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório.

O relator argumentou que a medida poderá complementar a renda dos docentes, deteriorada nos últimos anos, e ainda aperfeiçoar a atuação dos professores.

A proposta altera o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, cuja redação fala em acúmulo de um cargo de professor com outro “técnico ou científico”. A falta de clareza nesta expressão levou a muitas ações judiciais.

Agora, a PEC 169 segue para o Plenário com pedido de urgência.