A proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados não representa a posição do governo. É o que diz a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. “Tem pontos ali importantes, mas muitos pontos que a gente discorda.  Tem pontos que a gente acha importante, mas precisa desse consenso político”, foi o discurso que repetiu no evento Modernização do Estado e Reforma Administrativa, organizado pelo Movimento Pessoas à Frente.

Segundo a ministra, a proposta é “ampla demais” e terá dificuldade de avanço no Congresso por falta de consenso. Assim, o Executivo objetiva avançar individualmente em pontos que considera importantes. Dweck também citou o “excesso de constitucionalização” como entrave para a reforma. Para ela, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para estados e municípios, o teletrabalho e as diretrizes de carreiras são questões que deveriam ser tratadas por portarias ou decretos.

O governo ainda discordaria da análise da PEC diretamente em plenário, sem, previamente, passar por comissões, como pretende o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula (PT), o MGI realiza um processo de “transformação do Estado” dividido em três frentes de ação: modernização administrativa, transformação digital e valorização da força de trabalho. Na prática, é uma tentativa de reforma administrativa mais lenta e gradual por parte do Executivo. O governo, no entanto, evita o termo para não haver associações com a PEC 32/2020, proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), demasiadamente fiscalista, de redução do Estado, e persecutório com os servidores.