Na tarde deste 1º de dezembro, foram remetidos à sanção presidencial o PL 4750/2025 e o PL 3084/2025, que tratam, respectivamente, do reajuste salarial e da reformulação do AQ para os servidores do PJU. As matérias haviam sido aprovadas pelo Senado Federal no dia 26 de novembro.

A Secretaria de Expediente do Senado Federal remeteu o Ofício SF nº 1219 (PL 4750), com a Mensagem SF nº 297, de 2025, e o Ofício SF nº 1222 (PL 3084), com a Mensagem SF nº 298, ambos ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para submeter à sanção presidencial autógrafo dos respectivos projetos.

O SINDJUS já está promovendo as articulações necessárias junto aos setores e autoridades competentes da Presidência da República para tratar da sanção desses projetos na íntegra, conforme redações aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Entramos, agora, na última e decisiva etapa para conseguir transformar o Reajuste para Todos e a reformulação do AQ em realidade. Depois de muita luta e dedicação, falta pouco. E com o mesmo empenho que atuou para o STF encaminhar esses projetos e para que as matérias fossem aprovadas pela Câmara e Senado, o Sindjus já começou a realizar gestões junto à Presidência da República. Vamos trabalhar com a mesma seriedade e efetividade até garantirmos a vitória final. Nosso compromisso é com a nossa categoria!”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

Fonte: Sindjus/DF