A Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que prevê a criação do auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados, teve o senador Cid Gomes (PSB/CE) designado como relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta já alcançou cerca de 8 mil apoios e tem sido defendida pelo Sindjus/DF em reuniões nos órgãos do PJU e no Fórum de Carreira dos Servidores do PJU.

Já a Sugestão Legislativa (SUG) 14/2025, que trata da criação do anuênio a ser pago ao servidor público estável, está sob a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). 

A proposta já reúne cerca de 2 mil apoios no portal e-Cidadania.

Em agosto deste ano, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou, a pedido do Sindjus/DF, o PL 3682/2025, que propõe a reintrodução do adicional por tempo de serviço, o chamado anuênio, para os servidores públicos civis da União, uma forma de valorizar a dedicação e a experiência acumulada no serviço público federal.

A análise inicial de ideias legislativas apresentadas via portal e-Cidadania fica a cargo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se forem aprovados pela CDH, os temas passam a tramitar como Projetos de Lei e avançam para análise nas comissões temáticas e posterior votação em Plenário.