Em 18 anos, ricos tiveram redução de 37% no IR, enquanto classe média sofreu aumento de 2.900%. PLP propõe redução linear de incentivos e benefícios federais. IBGE divulga dados sobre diferenças de renda média em 2022. Cai número de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no Brasil. Países europeus aumentam exportação de agrotóxicos banidos por eles mesmos. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Injustiça tributária

O Sindifisco Nacional analisou as alíquotas efetivas de Imposto de Renda (IR) pagas por diferentes faixas de renda desde 2007, ano em que a Receita Federal iniciou a divulgação dessa série histórica. Os dados revelam um aumento da regressividade do sistema tributário ao longo de 18 anos (2007 a 2023). Nesse período, contribuintes com renda mensal superior a R$ 400 mil tiveram uma redução de 2,56 pontos percentuais na sua alíquota efetiva de IR, o que representa uma queda de 37% no valor pago. Por outro lado, a alíquota efetiva para quem estava na faixa salarial de R$ 6 mil aumentou 6,42 pontos percentuais, ou seja, um acréscimo de 2.900%. Por exemplo, em 2007, quem recebia entre cinco e sete salários-mínimos pagava cerca de R$ 12,60 de IR por mês. Em 2023, esse valor subiu para R$ 397,80, resultando em um pagamento anual de R$ 4.622,40 a mais de IR. As principais causas para essa regressividade tributária são o congelamento da tabela do Imposto de Renda e o fim da tributação de lucros e dividendos distribuídos. Enquanto os contribuintes de menor renda não tiveram o IR ajustado pela inflação, os mais ricos deixaram de pagar imposto sobre a maior parte de seus rendimentos declarados à Receita Federal.

Farra das isenções

E por falar em impostos, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), disse que irá acelerar a votação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP 182/2025), que propõe a redução linear de incentivos e benefícios federais concedidos pela União. Essa ação pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o parlamentar, após a derrubada na Câmara da Medida Provisória 1.303, que taxava os “super-ricos”, o governo analisa medidas que mantenham o foco em tributar grandes fortunas, com o fim de proteger os investimentos direcionados aos trabalhadores e pobres – os que pagam impostos neste país. A intenção do governo seria manter a proposta de taxação dos ricos e de não permitir cortes nos programas sociais.

Renda média

Em 2022, 35,3% dos trabalhadores recebiam apenas um salário mínimo ou menos, enquanto apenas 7,6% das pessoas ocupadas na época ganhavam mais de cinco salários mínimos. É que mostram dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada. A pesquisa foi realizada entre 25 e 31 de julho de 2022, ano em que o piso salarial era R$ 1.212. O IBGE destaca que “em 2022, o rendimento mensal de todos os trabalhos dos homens (R$ 3.115) superou em 24,3% o das mulheres (R$ 2.506). Já o recorte por cor ou raça mostrou resultados mais elevados para as categorias amarela (R$ 5.942) e branca (R$ 3.659), situadas bem acima da média nacional (R$ 2.851). Em seguida, vinham as categorias de cor ou raça parda (R$ 2.186), preta (R$ 2.061) e indígena (R$ 1.683)”.

Renda média II

O estudo considerou também as diferenças entre as regiões. As pessoas ocupadas nas Regiões Norte (R$ 2.238) e Nordeste (R$ 2.015) recebiam, respectivamente, 78,5% e 70,7% do correspondente à média nacional (R$ 2.851); a Região Centro-Oeste superou em 16,7% a média nacional e alcançou o maior rendimento nominal médio de todos os trabalhos, com R$ 3.292; já as Regiões Sudeste (R$ 3.154) e Sul (R$ 3.190) tiveram resultados superiores à média nacional. Das 27 Unidades da Federação (UFs), apenas nove tinham rendimentos médios acima de R$ 2.851. As três UFs que tinham os menores rendimentos médios de trabalho estavam situadas no Nordeste: Maranhão (R$ 1.855), Piauí (R$ 1.905) e Bahia (R$ 1.944). Por outro lado, as Unidades da Federação que registraram os maiores rendimentos médios foram Distrito Federal (R$ 4.715), São Paulo (R$ 3.460) e Santa Catarina (R$ 3.391).

Mais segurança alimentar

Outra pesquisa do IBGE apontou que, entre 2023 e 2024, a proporção de domicílios brasileiros com algum grau de insegurança alimentar caiu de 21,1 para 18,9 milhões (ou de 27,6% para 24,2% do total de 78,3 milhões de domicílios no Brasil). São 2,2 milhões de lares a menos na condição de insegurança alimentar no país. A pesquisa também revela queda em todos os níveis de gravidade ante ao ano anterior: insegurança leve caiu de 18,2% para 16,4%; moderada caiu de 5,3% para 4,5%; e grave caiu de 4,1% para 3,2%. Com as quedas nos níveis de insegurança alimentar, a proporção de domicílios em segurança alimentar aumentou de 72,4% para 75,8% entre 2023 e 2024. 

Veneno 

Se por um lado, o Brasil conseguiu reduzir seus índices de insegurança alimentar, por outro, segue sendo um grande importador de agrotóxicos. O país é o segundo maior importador, perdendo só para os Estados Unidos. Os exportadores são países europeus que continuam produzindo e exportando agrotóxicos considerados por eles mesmos altamente nocivos à saúde pública e ao meio ambiente. Em 2024, os estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram a exportação de quase 122 mil toneladas de agrotóxicos cujo uso é proibido em suas próprias fazendas. Isso representou um aumento de 50% na comparação com as 81 mil toneladas notificadas em 2018. As exportações de agrotóxicos proibidos pela UE foram destinadas a 93 países diferentes no ano passado; 75% deles eram países de baixa e média renda, onde as regulamentações são mais frágeis.