O pacote para a reforma administrativa apresentado na quinta-feira, 2, pelo coordenador do grupo de trabalho na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), contém uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar e Projeto de Lei. Assim como a proposta apresentada no governo Bolsonaro, o texto aponta para uma preocupante precarização da relação entre o servidor e o Estado, ameaça garantias de carreira e prejudica o acesso da população a serviços públicos de qualidade.

O pacote avançou sob um forte lobby da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e mais de 120 entidades do setor produtivo, enquanto a participação de representantes do serviço público foi quase nula. 

Até mesmo membros do grupo de trabalho se declararam surpresos por não terem sido convocados para reuniões e não terem participado do processo de discussão do teor final das propostas. 

Como de costume, o foco ficou nos cortes, não na eficiência. Revisão anual de gastos, comprovação de necessidade para concursos públicos, limitação de cargos comissionados, teto de gastos para estados e municípios são alguns dos pontos trazidos. 

Outros pontos são: criação de tabela remuneratória única; limitação de até 20% de servidores em teletrabalho; redução do número de carreiras; fim da progressão de carreira por tempo de serviço.

Sob o pretexto da modernização, a preocupação é que se consolide o sucateamento do Estado, com capacidade reduzida de entregar políticas públicas essenciais, servindo mais a uma agenda de neoliberalismo do que aos interesses da maioria da população.

Servidores se mobilizam

Em resposta a esse cenário de ameaças e pouca escuta, os servidores públicos já estão prontos para resistir. Um ato está sendo organizado para o dia 29 de outubro, em Brasília, próximo ao Congresso Nacional. A mobilização busca exercer pressão direta sobre os deputados para que esta proposta seja derrubada.