Em mais uma prova de que legislam apenas em benefício próprio, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Com 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, a PEC superou o mínimo necessário de 308 votos e fortalece a impunidade de deputados e senadores.

 

A PEC transfere para o próprio Congresso a decisão de autorizar ou barrar a abertura de investigações criminais contra seus membros. Em uma manobra ainda mais controversa, o Centrão articulou a reinclusão no texto do voto secreto para essa decisão, dificultando a fiscalização do eleitor sobre a atuação de seus representantes.

 

A proposta, que retoma regras da Constituição de 1988, também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso. Com isso, líderes partidários seriam julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Além disso, a PEC faz mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares.

 

O texto original foi apresentado em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, atual ministro do Turismo do governo Lula. Na época, Sabino (União Brasil) integrava a bancada do PSDB, e a justificativa da proposta foi a prisão do então deputado federal Daniel Silveira, por vídeos com ofensas aos ministros do STF. Outros 185 deputados assinam a proposta. 

 

De maneira apressada e conveniente para os parlamentares, a aprovação da PEC vem em um momento em que mais de 80 inquéritos estão em andamento no STF, investigando parlamentares por suspeitas de desvios em emendas. 

 

Agora, a PEC segue para o Senado e, se aprovada, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção presidencial. Somente o STF pode derrubar a medida por inconstitucionalidade.

 

Veja como votaram os deputados federais por Sergipe

A favor: 

Thiago de Joaldo (PP)

Rodrigo Valadares (PL)

Gustinho Ribeiro (Republicanos)

João Daniel (PT) - votou contra no primeiro turno e mudou o voto no segundo.

 

Contra:

Katarina Feitosa (PSD)

Fábio Reis (PSD)

 

Ausentes:

Yandra Moura (União Brasil)

Ícaro de Valmir (União Brasil)

 

Anistia

Logo após tentarem blindar a si mesmos, os deputados aprovaram, ontem, 17, o regime de urgência para o PL 2162/23, que concede anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

 

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Neste caso, dos deputados de Sergipe, somente João Daniel (PT) votou contra.

 

Com o regime de urgência, o texto vai direto para votação no plenário, sem passar pelas comissões.