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Vote para apoiar a PEC 06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores aposentados
A Câmara dos Deputados disponibilizou em seu site uma enquete para saber a opinião popular sobre a PEC 06/2024. Também conhecida como PEC Social, a proposta, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), trata do fim gradativo da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas: redução de 10% ao ano na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até sua total extinção aos 75 anos de idade.
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil (Mosap) e entidades parceiras trabalham pelo apensamento da PEC Social à PEC 555/2006, que versa sobre o mesmo tema e já tramitou na Comissão Especial e também já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Câmara pergunta: “Qual a sua opinião sobre a PEC 6/2024?”
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