Matéria atualizada em 3/09, às 8h27.

 

Na última sexta-feira, 29, o Sindjuf/SE teve a honra de apresentar aos servidores da base o presidente do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto, uma das principais lideranças sindicais à frente das negociações que impactam a vida da categoria. Pela primeira vez em Aracaju, Costa Neto, juntamente com sua esposa, Ednete Bezerra, que também compõe a diretoria do sindicato, veio com o objetivo de trazer as informações mais recentes acerca do reajuste salarial, da reestruturação de carreiras e do adicional de qualificação.

 

Para contemplar o maior número possível de servidores, o Sindjuf/SE marcou dois encontros, um no TRT20 e outro no TRE/SE, aos quais agradece a cessão dos espaços para viabilizar esse evento.

 

Marcaram presença os coordenadores-gerais, Nicodemos Sá (TRT20), Lucimeire Santos (JFSE) e Anita Rocha (TRE/SE); o coordenador Jurídico, Rafael Barreto; o coordenador Administrativo de Finanças e Patrimônio, Alex Melo; e os conselheiros fiscais Ricardo Souza e Oona Karina da Silva. além de muitos servidores dos três ramos do Poder Judiciário Federal.

 

A visita de Costa Neto e Ednete Bezerra se deve à parceria do Sindjuf/SE com o Sindjus/DF, que é, atualmente, o maior sindicato de servidores do Judiciário Federal (quase 19 mil filiados), motivo pelo qual o presidente tem cadeira cativa no Fórum de Carreiras e está no Supremo Tribunal Federal (STF) negociando questões de interesse direto da categoria. 

 

“Em razão dessa parceria, conseguimos trazê-los a Sergipe em benefício de nossa base, que precisa de informações seguras a respeito do andamento das questões de primeira ordem para os servidores. Este é um momento especial e que será muito proveitoso para atualizar nossos filiados e estreitar ainda mais nossos laços”, declarou o coordenador-geral Nicodemos Sá.

 

Para o coordenador Jurídico, Rafael Barreto, conversar com o principal representante do maior e mais influente sindicato do país é a melhor maneira de se informar. 

 

AQ (PL 3084)

Costa Neto começou explicando que o AQ foi construído em cinco referências em relação ao CJ1, cada uma representando cerca de R$ 714. Quem tiver doutorado, por exemplo, com cinco referências, passaria a ter um valor de cerca de R$ 3.500.

 

Segundo o projeto, o valor de referência ao CJ1, consequentemente com os reajustes de 8% nos próximos três anos, também vai incidir sobre os cargos e funções comissionados. Então, o AQ vai ter um incremento em razão disso.

 

• Graduação: somente para a segunda graduação, um VR; 

• Pós-graduações: até uma segunda pós-graduação, dois VRs;

• Mestrado: três VRs; 

• Doutorado: cinco VRs.

 

O máximo que se poderá acumular será dois VRs. Então, quem tiver duas pós-graduações e uma segunda graduação, por exemplo, fica com dois VRs. 

 

Havia muita expectativa de que as mudanças no AQ passassem a vigorar ainda este ano. Porém, na reunião do Fórum de Carreiras de 9 de julho, foi informado que todas as Administrações só teriam condições de implementá-las a partir de julho de 2026. 

 

“Temos um grande parceiro na Câmara, que é o deputado Rafael Prudente (MDB). Ele tem encaminhado todas as pautas que levamos a ele. Imediatamente, ele solicitou um pedido de urgência para o projeto, conseguimos as assinaturas necessárias, e o pedido foi protocolado. Só que qualquer projeto dessa natureza só vai adiante depois do aval do Supremo. Então, como já está definido que as mudanças no AQ entrarão em vigor só em julho de 2026, o projeto deve ser abordado no fim do ano, próximo ao recesso. Por experiências anteriores, este projeto deve ser aprovado no mesmo dia”, relata Costa Neto, acrescentando que, mesmo assim, continua trabalhando junto a lideranças para agilizar o PL 3084. 

 

Já existe um acordo entre as administrações de que todas implementarão as mudanças na mesma data. 

 

Reajuste

Também na reunião do Fórum de Carreira do dia 9 de julho, houve a votação das propostas de reajuste salarial. Antes disso, com base em dados legais e orçamentários, o Sindjus/DF apresentou uma proposta de majoração na GAJ de 140 para 180% para 2026, o que representaria um reajuste de 21,7%. Após várias reuniões e tratativas, o conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum, buscando um consenso entre a proposta do Sindjus e a da Fenajufe, apresentou uma proposta reduzida de 15,94%.

 

As entidades concordaram, ficando definido, portanto, um reajuste de 165% na GAJ, mais acréscimo de 5% no VB. No entanto, por causa da abstenção de duas representantes da Fenajufe, acabou aprovada a proposta das administrações, de 8% no VB.

 

Abstenção

Na reunião de 9 de julho, a expectativa era de empate, já que há nove representantes de cada lado, e neste caso, haveria o voto de minerva do conselheiro Feliciano em favor dos servidores.

 

Mas, apesar de estarem ali para representar os servidores e diante de uma proposta já acordada e referendada, sob o crivo do coordenador do Fórum, duas dirigentes da federação se abstiveram. 

 

“Quando cheguei para a reunião, não estavam lá os representantes da federação indicados na portaria. Notei uma crise interna. Chamei um deles e questionei, fui informado que se tratava de uma nova diretoria e que os nomes foram indicados conforme as questões relacionadas às chapas que foram eleitas e, portanto, de acordo com a proporcionalidade dessas chapas”, conta o presidente do Sindjus, que tentou fazê-las abandonar a ideia de abstenção.

 

Segundo Costa, na verdade, seriam três abstenções. Mas, após ele alertar sobre a gravidade daquela postura, um terceiro colega voltou atrás em sua decisão e pediu para computar seu voto em favor dos 15,94%. As outras duas, no entanto, mantiveram a decisão de não votar.

 

“Isso gerou um problema muito sério para todos e difícil de reverter, porque saiu do Fórum para o STF uma deliberação em que os servidores participaram e tiveram direito de se posicionar, mas que acabou permitindo um índice muito abaixo do combinado”, lamentou.

 

“A federação está hoje dividida por diversos segmentos políticos-partidários. São diferentes correntes, cada uma puxando para um lado, o que faz com que ela não exerça sua verdadeira representatividade em favor dos servidores. Então, naquele momento, as dirigentes se acharam no direito de ter um posicionamento pessoal ou de seu grupo político, em detrimento daquilo que foi construído Fórum”, avalia.

 

26%

Na sessão administrativa do Supremo do dia 28 de agosto, foi apresentada uma proposta de reajuste divididos em três anos - 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028 -, sobre o VB e sobre cargos e funções comissionados. Como são parcelas sucessivas e cumulativas, o percentual de reajuste é de 25,97%.

 

Costa acredita que essa proposta terá facilidade em ser aprovada pelo Congresso, pois proposta semelhante está sendo trabalhada pelo Legislativo, TCU e Sindilegis.

 

Na mesma data, houve uma reunião do Fórum de Carreira, em que o Sindjus/DF apresentou uma proposta de reestruturação, e a federação apresentou outra (de apenas quatro páginas). Na ocasião, os participantes foram informados da sessão administrativa do STF em que os ministros votavam um projeto de reajuste de 8% para 2026, 8% para 2027 e 8% para 2028. Com 11 votos favoráveis, o projeto foi aprovado. 

 

“Não é o ideal, mas é uma conquista significativa, pois esses valores estão acima da inflação e garantem uma recomposição em parte das perdas inflacionárias”, considera Costa Neto, que vê o projeto como resultado também do trabalho do sindicato junto ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que o Supremo utilizasse o máximo possível de recursos para dar um reajuste melhor para a categoria. Portanto, em vez de apenas um reajuste de 8% para 2026, ele avançou para reajustes em 2027 e 2028 também.

 

“Com as eleições e a possibilidade de transição de governo, corríamos o risco de ficar sem reajuste em 2027 e em 2028 por causa da contenção de despesas e austeridade comuns nos dois primeiros anos de governo. Com a aprovação deste projeto, garantimos nosso reajuste”, comemora.

 

Reestruturação

Uma proposta abrangente que busca, entre outras coisas, a recomposição integral da inflação, foi construída no 10º Congresso do Sindjus/DF, realizado em 2024 e com a participação do Sindjuf/SE.

 

Segundo Costa Neto, a premissa básica do projeto de reestruturação da carreira é a recomposição integral da inflação para todos. O plano é que, de 2026 a 2030, seja possível recompor a inflação acumulada desde 2019, que já está em torno de 25% e pode chegar a 47% até 2030, segundo projeções do Boletim Focus, do Banco Central. 

 

A proposta do Sindjus/DF se baseia em um estudo orçamentário detalhado, elaborado pelo renomado consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, do Senado Federal, e foi concebida com muita seriedade e compromisso com a categoria.

 

Segundo o sindicalista, hoje, o limite de despesas orçamentárias no Poder Judiciário é de R$ 59,7 bilhões. Para pagamento dos servidores, são utilizados 64,5% do orçamento. Com as previsões futuras do boletim Focus, haverá um incremento de 21 bilhões até 2030. É todo o orçamento destinado a reajuste para servidores, para magistrados, para FCs e cargos comissionados, gastos com manutenção e serviços etc. 

 

“Nossa proposta de reestruturação de carreira é baseada na realidade fática, orçamentária e legislativa. Foi construída em 15,4 bilhões de reais. Isso representa mais do que os 64,5% atuais, passando para 73%. É uma proposta arrojada, mas realista. Temos alguns obstáculos a ultrapassar e temos que trabalhar com aquilo que é possível e real. Não vendemos sonhos, não vendemos terreno na lua, nem trabalhamos com ideias ilusórias para os servidores”, disse Costa Neto.

 

Além da recomposição integral da inflação para todos, o Sindjus/DF propõe uma aproximação remuneratória entre técnicos e analistas, para uma relação de 70 para 100, com os recursos orçamentários disponíveis. Hoje, esta relação é de 61 para 100. Mais do que isso, segundo Costa, não há orçamento.

 

A iniciativa também inclui outras demandas históricas da categoria, como:

• 100% das Funções de Confiança (FCs) para servidores de carreira;

• 80% dos Cargos Comissionados (CJs) para servidores de carreira;

• Possibilidade de advogar;

• Possibilidade de criar MEI;

• Autorização para que técnicos e analistas exerçam a profissão de professor.

 

O Sindjus pretende inserir esses pontos - já consensuados com a Fenajufe - no projeto de lei dos 26% em três anos a ser encaminhado pelo STF, adiantando parte da reestruturação da carreira.

 

A proposta de reestruturação está sendo readaptada de acordo com os reajustes de 8% - 8% - 8% nos próximos três anos. Para Costa, a reestruturação de carreira pode ser implementada a partir de 2029, após o último reajuste de 8% em 2028.

 

Costa Neto agradeceu o convite do Sindjuf/SE, a presença de todos e a participação ativa dos servidores. Nicodemos também expressou sua satisfação com a disponibilidade Costa e os esclarecimentos trazidos por ele.

 

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