Lula sanciona, com vetos, PL da Devastação. Brasil perdeu uma área maior que a Bolívia em vegetação nativa. Emendas parlamentares perdem 43% de seu orçamento; ministérios também sofrem cortes. Presidente da Câmara envia à Corregedoria denúncias contra 14 parlamentares envolvidos no motim na semana passada. Confira o Giro de Notícias desta semana.

 

Com vetos

O presidente Lula sancionou com vetos, na última sexta, 8, o PL da Devastação, que fragiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Dos 400 dispositivos, 63 foram vetados. O Planalto justificou que os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil. No mesmo dia, Lula assinou uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados. O governo manteve a nova modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mas vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizado em fase única. Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental. 

 

Com vetos II

O governo vetou ainda dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Assim, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”. Outro veto foi para a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. Lula derrubou também o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas. Pelo PL, apenas as comunidades com o território homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos indígenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.

 

Devastação

E falando em meio ambiente, nos últimos 40 anos - 1985 a 2024 -, o Brasil perdeu 111,7 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso equivale a 13% do território nacional e corresponde a uma área maior que a Bolívia. Os dados são do MapBiomas. No mesmo período, a proporção de municípios com predominância da agropecuária sobre o território subiu de 47% para 59%. A expansão agrícola e de pastagens foi o principal vetor de transformação da paisagem brasileira nas últimas quatro décadas. A Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga perdem espaço para o agronegócio. A perda da vegetação nativa e da biodiversidade em espaços transformados pelo e para o homem traz graves consequências, como secas, enchentes, aumento dos gases de efeito estufa, entre outros.

 

Cortes no orçamento

Ainda falando sobre Lula, o governo federal reduziu em 43% o valor das emendas parlamentares que poderão ser pagas em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 46,4 bilhões devem ser liberados. O corte, de R$ 35 bilhões, atinge todas as modalidades de emenda, com maior impacto sobre as de comissão e de bancada. Os números constam de nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), que analisou o Decreto 12.566, assinado pelo presidente Lula e publicado no fim de julho. O texto define o cronograma de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o terceiro trimestre, impondo uma limitação de R$ 99,6 bilhões nas despesas passíveis de pagamento em 2025.

 

Cortes no orçamento II

O decreto também atinge ministérios. Em valores absolutos, Saúde e Educação lideram, com R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões a menos, respectivamente. Em termos proporcionais, os maiores impactos ocorreram no Ministério do Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura e Pecuária (50,6%). No total, os órgãos do Executivo tinham R$ 228,8 bilhões previstos em pagamentos, mas perderam R$ 64,6 bilhões, uma redução de 28,2%. Para cumprir do teto de gastos, o decreto 12.566 também manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias, que recai, principalmente, Ministério das Cidades (R$ 2,49 bilhões), Ministério da Saúde (R$ 1,8 bilhão) e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,46 bilhão).

 

Denunciados por  motim

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar à Corregedoria Parlamentar denúncias contra os parlamentares que causaram motim na semana passada, impedindo, durante dois dias, a abertura dos trabalhos na Casa. Catorze deputados - 12 do PL, um do PP e um do Novo - podem ter seus mandatos suspensos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e exigiam a votação da anistia para os envolvidos nos atos golpistas e do fim do foro privilegiado, na Câmara, e a abertura de processo de impeachment contra Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no Senado. O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), enviou, na quarta, 13, notificações aos denunciados, que têm cinco dias úteis para apresentar defesa. Depois, a Corregedoria terá mais 45 dias úteis para analisar os casos e dar um parecer à Mesa Diretora. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. Os representados à Corregedoria são: Nikolas Ferreira (PL-MG); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Carlos Jordy (PL-RJ); Zucco (PL-RS); Marcel van Hattem (Novo-RS); Zé Trovão (PL-SC); Bia Kicis (PL-DF); Paulo Bilynskyj (PL-SP); Marcos Pollon (PL-MS); Júlia Zanatta (PL-SC); Allan Garcês (PP-MA); Caroline de Toni (PL-SC); Marco Feliciano (PL-SP); Domingos Sávio (PL-MG).