O Giro desta semana traz informações sobre a aprovação da LDO de Sergipe e de um empréstimo de R$ 2 bilhões. Além disso, tem general assumindo a responsabilidade pelo plano de assassinar o presidente da República; parlamentares defendendo o ex-presidente; isenção do IR; e isenção fiscal para empresa bilionária. Confira!

 

Dívida de bilhões

A Alese aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com orçamento do estado em torno de R$ 19 bilhões para 2026. Na mesma sessão, a última antes do recesso, os deputados estaduais também aprovaram quatro pedidos de empréstimo solicitados pelo governo do estado, que somam cerca de R$ 2 bilhões. Um dos projetos solicita um empréstimo R$ 850 milhões de instituições financeiras para investimentos em infraestrutura, e uma parcela destinada ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da administração indireta, que trabalham em empresas públicas do governo do estado. As outras solicitações de empréstimo são em valores transformados em dólar, a maior parte para programas voltados à gestão fiscal. O pedido de empréstimo bilionário e ainda para estas finalidades levanta, no mínimo,  preocupações sobre a urgência e a necessidade de tais endividamentos.

 

Para onde vai

Embora o empréstimo de R$ 850 milhões para investimentos em infraestrutura seja, em princípio, positivo – pois obras como estradas, saneamento e transporte são essenciais para o desenvolvimento econômico e social –, a menção de uma parcela destinada a um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da administração indireta merece atenção. As outras solicitações de empréstimo, convertidas em dólar e majoritariamente voltadas para programas de gestão fiscal, indicam uma preocupação com a saúde financeira do estado. Embora a gestão fiscal seja fundamental, o volume desses empréstimos exige clareza sobre quais programas serão implementados, como eles impactarão as contas públicas a longo prazo e se não há alternativas menos onerosas para alcançar os mesmos objetivos. Como ficam necessidades urgentes da população em áreas como saúde, educação, segurança e moradia? Um projeto desta importância não deveria ser votado e aprovado na última sessão antes do recesso, mas debatido com antecedência, profundidade e transparência.

 

Admitiu a culpa

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 24, o general da reserva Mario Fernandes, membro da Secretaria-Geral da Presidência durante o mandato de Jair Bolsonaro, afirmou ser o autor do documento que propunha o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Fernandes, que está preso desde novembro de 2024, o plano não passou de um pensamento que ele resolveu digitalizar e imprimir depois por “costume de ler em papel”. As três cópias impressas teriam sido erro da impressora, e encaminhar-se em seguida para o Palácio da Alvorada, coincidência. 

 

Impeachment 

Deputados e senadores aliados do ex-presidente Bolsonaro se articulam para apoiar o impeachment do ministro Alexandre Moraes depois do recesso parlamentar. A oposição pretende pressionar o Senado para analisar pedidos de impeachment contra Moraes, relator de investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados. Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. Outra pauta prioritária do grupo é o projeto de lei que anistia os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. O texto está parado na Câmara desde o final do ano passado. A PEC 333/2017, que trata do fim do foro privilegiado, também está na mira dos parlamentares bolsonaristas. 

 

Apoio ao ex

Ainda falando sobre deputados, os que compõem a Comissão de Segurança Pública aprovaram moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter proibido reuniões das comissões durante o recesso parlamentar. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que convocou a reunião, justificou dizendo que o recesso em vigor não possui validade regimental e que, por isso, é possível realizar reuniões durante o período. Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), argumentou que a ordem de Hugo Motta era inválida por ter sido tomada durante viagem ao exterior. A moção aprovado, no entanto, não possui validade legal porque a reunião aconteceu fora dos termos regimentais. A norma suspende, de forma explícita, todas as atividades das comissões até o fim do recesso parlamentar. A mobilização dos deputados foi uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro e o proibiu de usar redes sociais e conceder entrevistas. 

 

Essa isenção, sim

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 1087/2025, de autoria do governo federal, que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. O parecer, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou a faixa de desconto parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes adicionais. Agora, o texto segue para análise do Plenário da Câmara, com votação prevista para agosto, após o recesso parlamentar.

 

Essa isenção, não

Somente entre janeiro de 2024 e maio deste ano, a empresa JBS deixou de pagar, pelo menos, R$ 8,5 bilhões em tributos federais. O valor se refere à soma dos benefícios concedidos a quatro dos CNPJs da maior produtora de proteína animal do mundo (JBS S/A, Seara Alimentos Ltda, Seara Comércio de Alimentos Ltda e JBS Aves Ltda). Os dados estão disponíveis para consulta no painel lançado pela Receita Federal para facilitar o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Em 2024, de acordo com informações divulgadas pela própria JBS à imprensa, o grupo registrou lucro líquido de R$ 9,6 bilhões. No primeiro semestre deste ano, impulsionado pelo bom desempenho da Seara, adquirida em 2013, por R$ 5,8 bilhões, o grupo anunciou lucro líquido de R$ 2,9 bilhões. Praticamente no mesmo período, a multinacional lucrou R$ 12,5 bilhões, enquanto recebeu R$ 8,5 bilhões em benefícios fiscais. Isso significa que a empresa deixou de pagar em tributos o equivalente a 68% do seu lucro. De acordo com os dados da Receita Federal, o setor de carnes foi o segundo mais beneficiado com isenções tributárias desde 2024, com R$ 36,53 bilhões – atrás apenas do setor de adubos e fertilizantes, que deixou de pagar R$ 36,86 bilhões. Os agrotóxicos (que constam como “defensivos agrícolas” no sistema) vêm logo atrás, com R$ 27,94 bilhões em isenções.