O coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou nesta terça-feira, 15, que a apresentação formal dos anteprojetos da proposta acontecerá a partir de agosto, logo após o fim do recesso parlamentar. Os textos estão prontos, mas devem ser debatidos pelas bancadas antes da divulgação.

Segundo o parlamentar, a proposta será composta por três instrumentos legislativos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. 

Uma matéria publicada ontem pelo jornal O Globo antecipa pontos que deverão estar no texto: 

• avaliação de desempenho individual dos servidores, inclusive com a possibilidade de bônus para quem bater metas; 

• redução do teletrabalho; 

• ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores temporários;

• fim da aposentadoria compulsória de juízes; 

• criação de uma tabela única do salário-base em todos os níveis do funcionalismo.

O coordenador voltou a dizer que a proposta não afetará servidores atuais, somente novos ingressantes. No entanto, as sugestões e os debates apontam para outro caminho.

As discussões convergem para redução de investimentos nas áreas sociais e para a ampliação da presença do setor privado no serviço público.

A reforma administrativa pretendida pelo Congresso Nacional representa uma ameaça significativa tanto para os servidores públicos quanto para a população brasileira. Ao ampliar as terceirizações e introduzir novos vínculos de trabalho, a reforma compromete a estabilidade das carreiras, afetando diretamente a proporção de servidores estáveis.

A precarização dos vínculos de trabalho também geraria instabilidade na categoria, forçando a flexibilização de direitos e potenciais cortes, o que resultaria na precarização geral do trabalho dos servidores, independentemente do tempo de serviço. Além disso, a criação desses novos vínculos dividiria a categoria, enfraquecendo a atuação sindical e o principal instrumento de luta por melhores condições de trabalho.

Não só os servidores, mas também o povo sofrerá as consequências desta reforma. Ao tentar replicar a lógica do setor privado no serviço público, a reforma resultará, inevitavelmente, no aprofundamento da prestação de serviços à população.