Até esta sexta-feira, 11 de julho, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma administrativa deve finalizar as discussões sobre o tema e apresentar um novo projeto. Inicialmente focados na redução de gastos, os debates acabaram por se voltar à melhoria do desempenho da máquina estatal e de seus servidores.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, diz que o objetivo é estabelecer um marco regulatório para o funcionamento do Estado. Por isso, está em discussão também a proposição de uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que exigiria a inclusão de metas em todas as novas políticas públicas, a fim de mensurar sua eficácia e o desempenho dos servidores envolvidos. Nesse contexto, o coordenador do GT defende a implementação de punições e bonificações, conforme o sucesso ou fracasso das iniciativas.

O grupo ainda considera certa a regulamentação de dois princípios constitucionais introduzidos pela reforma de 1998: a avaliação obrigatória de cada servidor e a demissão por insuficiência de desempenho. Também há um consenso entre o governo e o GT sobre a necessidade de criar novas etapas de ascensão nas carreiras públicas, atrelando a progressão ao desempenho do servidor, e não mais ao tempo de serviço.

A reforma que se discute no Congresso não é para melhorar o serviço público - e consequentemente, a vida da população -, mas para atender as exigências do mercado. Onde faltar o atendimento do Estado, o setor privado atuará, se lhe der lucro, claro. E com isso, aprofundam-se as desigualdades e injustiças. 

Dizem que é para arrumar as contas públicas, mas, na verdade, querem transferir para os trabalhadores a responsabilidade por problemas que são estruturais, de gestão e de financiamento. O verdadeiro problema das contas públicas não está nos salários dos servidores ou nos serviços públicos. Ele reside nas isenções fiscais, que ultrapassam 800 bilhões de reais por ano, e no sistema da dívida, que consome quase metade do orçamento federal com juros e amortizações. Isso significa que bilhões são desviados para o setor financeiro, para o lucro dos rentistas, quando deveriam ser destinados para a saúde, educação, segurança, infraestrutura e todas as demais áreas de necessidade direta e indireta para o povo e para a nação.