O Sindjus/DF e a Fenajufe, finalmente, entraram em consenso no que se refere à proposta de reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União no período de 2027 a 2030. Analisar as sugestões sobre esse tema dependia da apresentação de uma única proposta por parte das entidades. Sendo assim, o sindicato de Brasília enviou ao coordenador do Fórum de Carreiras do PJU, conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, ofício contendo o texto acordado entre ambas as entidades sobre revisão de parte da Lei n. 11.416/2006.

Até agora, sindicato e federação convergiram sobre pontos como:

• a definição das áreas de atividade dos cargos das carreiras do PJU;
• a ocupação de 100% das FCs e 80% dos CJs para servidores efetivos das carreiras do PJU;
• a garantia do direito de advogar para servidores bacharéis em Direito, de acumulação do cargo de técnico judiciário com um de professor e a possibilidade de abertura de MEI;
• o reenquadramento dos auxiliares;
• a Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação (GAPTIC) correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor;
• e o adicional de permanência na carreira, correspondente a 3% sobre o vencimento básico do servidor ocupante de cargo efetivo dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, que estiver posicionado na última classe e padrão de vencimento do cargo que ocupa.

No dia 9 de julho, será realizada uma reunião plenária do Fórum de Carreira dos Servidores do PJU, quando será apresentada a proposta de reajuste para 2026, com 165% sobre a GAJ e 5% no vencimento básico, e possivelmente iniciadas as discussões do novo PCS, com os pontos já consensuados.

Segundo o Sindjus/DF, a partir do segundo semestre, será prioridade debater o reescalonamento das classes e padrões, com foco na redução da diferença remuneratória entre analistas e técnicos judiciários, além de outros temas sobre reestruturação das carreiras que ficaram de fora do debate neste primeiro momento.

Com informações do Sindjus/DF