Aconteceu ontem, 10, na Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública do Grupo de Trabalho da reforma administrativa. Contrariando as promessas de diálogo e valorização do serviço público - que são vaziamente espalhadas por aí -, o evento concedeu espaço de fala exclusivamente a organizações que possuem visão tecnocrática e empresarial do Estado, financiadas por grandes fundações liberais, e defensoras de uma lógica gerencial privatista sob o disfarce de "modernização".

O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do GT, apresentou a proposta em desenvolvimento e o cronograma dos trabalhos. Apesar da alegação de que a reforma não visa ajustes fiscais ou redução do Estado, o conteúdo apresentado sugere o risco de ressurreição de dispositivos similares à PEC 32/2020, além da inclusão de medidas para reduzir despesas primárias do governo.

O ajuste fiscal entrou em debate no GT após discordâncias entre o Executivo e o Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Entre as possíveis medidas, estariam a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos de saúde e educação, que hoje têm um percentual mínimo das receitas.

Com conclusão prevista para até 14 de julho, o GT planeja realizar audiências com diversos setores da sociedade. Mas a única agendada até agora com entidades representativas dos servidores públicos é a do dia 17 de junho.

O grupo já indicou que não haverá tempo para uma ampla consulta à sociedade, e está realizando audiências aceleradas com especialistas, representantes de governos e do setor privado, incluindo reuniões privadas no Insper, um espaço historicamente ligado ao pensamento neoliberal.

O "terceiro setor" apresentou propostas que reforçam uma agenda liberal focada na eficiência empresarial da administração pública, como a regulamentação da contratação temporária em nível nacional, a criação de mecanismos de avaliação de desempenho com potencial desligamento de servidores, o fim da progressão e promoção automática nas carreiras e a vinculação do orçamento a indicadores de desempenho. Inclusive, as ONGs liberais já estão entregando minutas legislativas ao GT, indicando uma possível captura técnica do processo legislativo por interesses privados.

O coordenador do GT repetiu o discurso de que não haverá retirada de direitos, nem alteração na estabilidade dos atuais servidores, que as mudanças focam nos futuros ingressantes, nas formas de contratação e nas estruturas de gestão - o que não deixa de ser preocupante, pois abre espaço para vínculos frágeis, serviços precários e reforça a lógica de mercado dentro de um setor que deve servir à cidadania.