A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a afirmar que o governo não planeja alterar a estabilidade dos servidores públicos nem incluir medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa. Segundo ela, isso está definido desde o início das discussões com o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.

Dweck disse em suas redes sociais: "Acertamos que a estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não entrariam nesse debate". A declaração surgiu após o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, mencionar em entrevista a O Globo a possível inclusão no texto de mudanças como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

Surpreendida com a declaração, Dweck enfatizou que a prioridade do governo é a eficiência do serviço público. "Reforma administrativa para aprimorar a eficiência do Estado não deve ser confundida com ajuste fiscal e, muito menos, com a retirada de recursos da saúde e da educação", declarou.

A ameaça à estabilidade acabou por estacionar a proposta de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, capitaneada pelo então ministro da Economia Paulo Guedes. O fim da estabilidade para futuros servidores representava um ataque direto à espinha dorsal da independência do funcionalismo público.

Nesse contexto, a pressão dos sindicatos foi determinante. O que era apresentado como modernização, na prática, significava a pavimentação de um temeroso caminho para a submissão política. Sem a garantia da estabilidade, servidores estariam à mercê dos caprichos e interesses de governos transitórios, transformando o serviço público em um balcão de negociações, onde a lealdade política superaria a competência e a ética. A PEC 32, portanto, não visa a eficiência, mas sim a fragilização de um pilar essencial para a manutenção de um Estado verdadeiramente democrático.

É com essa visão que o conjunto do funcionalismo deposita suas esperanças no governo Lula para sepultar definitivamente a proposta de reforma administrativa.