No Giro de hoje, o PL da devastação, o projeto de lei aprovado pelo Senado que desmonta regras de licenciamento ambiental e que representa uma verdadeira bomba para o Brasil. Confira.

 

PL da devastação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei 2.159, que desmonta as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Conhecido como PL da devastação, o projeto permite que empresas causadoras de impactos, como hidrelétricas, estradas e barragens de  rejeitos, mensurem os impactos ambientais resultantes das suas atividades. Além disso, as novas regras enfraquecem a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação e cria possibilidades até de dispensa de licenciamento. O PL faz parte do pacote da destruição, um conjunto de mais de 20 propostas contrárias à proteção ambiental, apresentado pela bancada ruralista. Em nota técnica, o Observatório do Clima alertou que o projeto “não apenas ameaça intensificar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, mas também as desigualdades sociais”. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que historicamente já sofrem com a exploração dos seus territórios ficarão ainda mais expostas a essas ameaças. O texto aprovado restringe a participação das autoridades que respondem pela proteção dos direitos dessas populações aos casos em que os seus territórios estiverem formalmente homologados ou titulados.

 

Ataque ambiental

Segundo o Observatório do Clima, trata-se do maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas, desde a Constituição Federal de 1988. Os diversos alertas e apelos de especialistas e da sociedade civil não barraram a sanha egoísta dos parlamentares. O projeto ainda voltará para a Câmara, mas não há expectativa de que os inúmeros problemas e inconstitucionalidades sejam corrigidos. “Dentre os diversos problemas do texto aprovado no Senado, o jabuti que altera a Lei da Mata Atlântica abre caminho para o desmatamento. Impacta justamente os 12% do que resta da cobertura original da Mata Atlântica, responsável por serviços ambientais essenciais, como a segurança hídrica, climática, a biodiversidade e o bem estar da população. É uma distorção sem precedentes que leva o Brasil na contramão do Acordo de Paris e potencializa tragédias climáticas.” Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

 

Desmata e mata

O agronegócio entrou no Congresso para cuidar de seus interesses particulares e tem conseguido. Nos últimos seis anos, as atividades agropecuárias foram responsáveis por mais de 97% do desmatamento no Brasil. É que mostram dados do MapBiomas Alerta (da plataforma MapBiomas), que identifica e qualifica pontos de supressão florestal em todo o país. Apesar de ter havido uma queda de 40% no desmatamento no ano passado - resultado do reforço das ações de fiscalização -, o Brasil perdeu, de 2019 a 2024, uma área de mata nativa de mais de 9 milhões de hectares, o que equivale ao tamanho da Coreia do Sul. Desses, mais de 6 milhões, ou dois terços do total, ficam na Amazônia Legal.

 

Como votaram

O relatório é da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contrários. Quatorze senadores não estavam presentes na votação. Dos senadores de Sergipe, Rogério Carvalho (PT) votou contra; Laércio Oliveira (PP) votou a favor; e Alessandro Vieira (MDB) não compareceu à votação. Importante salientar que a votação contou com grande empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alinhado à bancada ruralista do Congresso, ele repetiu o discurso de que o licenciamento ambiental em vigor atualmente “atravanca o desenvolvimento do Brasil”. 

 

Desastre

Em resumo, texto aprovado hoje no Senado traz mudanças significativas nas regras atuais do licenciamento que, na prática, enfraquecem a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação, criam amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, de dispensa de licenciamento e de renovações automáticas, minimizam condicionantes ambientais e abrem possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, as atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental. Análise realizada pelo Instituto Socioambiental conclui que a aprovação da norma “resultará no aumento do desmatamento e degradação ambiental nas áreas protegidas em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas em acordos internacionais relacionados ao combate ao desmatamento e proteção da biodiversidade”.

 

Caatinga ameaçada

A Caatinga, embora corra sério risco de desertificação, segue invisibilizada. O Brasil mapeou as áreas que podem virar desertos, e mais da metade delas está na Caatinga. Isso se deve em parte às mudanças climáticas, que mudam o regime e a frequência das chuvas e aumentam a temperatura da terra. Mas o risco se agrava pela ação do homem, o desmatamento na Caatinga. O Projeto de Lei em 1990/2024, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), coloca a Caatinga e a população dela como uma prioridade para o país. Se o projeto for aprovado, a recuperação da vegetação deste bioma passa a ser um objetivo de todos os governantes. O PL ainda aborda a segurança hídrica, a produção sustentável de alimentos, o replantio das florestas e das matas, e a produção sustentável de alimentos.

 

Caatinga ameaçada II

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e que abriga uma biodiversidade muito rica e que também tem papel fundamental na cultura e na vida do povo do Semiárido brasileiro. Conhecida como floresta seca, tem um regime de chuva irregular, com longos períodos de seca, e as árvores perdem a folhagem para sobreviver à seca e é daí, justamente, que vem o nome Caatinga, que em tupi guarani significa ‘Mata Branca’. Apesar de sua importância, as pessoas tendem a se preocupar menos com a Caatinga do que com outros biomas, e suas políticas de proteção, de desenvolvimento sustentável e de apoio aos povos da Caatinga ainda não têm a mesma prioridade que as políticas de outros biomas, inclusive, muitas delas estão bastante defasadas.