Comissão no Senado debate redução da jornada de trabalho e criação de novo estatuto. Selic beira os 15%. Empregos informais estão diretamente ligados à falta de fiscalização do Estado. Agendas eleitorais dos políticos tratam mais da produção agropecuária do que da fome. STF aceita denúncia contra mais um grupo acusado pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Associações sergipanas estão envolvidas no esquema de fraude no INSS. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Redução da jornada de trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a diminuição da jornada de trabalho no Brasil, preservando os salários, e criticou veementemente as tentativas de fragilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o parlamentar, a modernização das normas trabalhistas é um processo histórico e necessário, contudo, desmantelar o sistema vigente configuraria um "crime de lesa-pátria". A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu, na última segunda-feira, dia 5, uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho, inserida em um ciclo de debates sobre a elaboração de um novo Estatuto do Trabalho. Paim é o relator do projeto do novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), uma proposta que visa atualizar a legislação sem suprimir direitos já assegurados. Conforme dados do Dieese, a simples redução da jornada de 44 para 40 horas poderia gerar até três milhões de novos postos de trabalho.

Quase 15% de juros

Para piorar a vida do brasileiro, especialmente a do trabalhador, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar, pela sexta vez consecutiva, a taxa básica de juros da economia nacional. A Selic saiu de 14,25% ao ano e foi para 14,75% ao ano, atingindo seu maior nível desde 2006. Em setembro passado, a taxa estava em 10,5% ao ano. A justificativa dada pelo BC para mais um aumento foi a alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global. Além de estrangular as contas da população, o aumento pressiona o gasto do governo federal com o pagamento da dívida pública. Com essa nova elevação, a despesa com os juros da dívida tende a alcançar R$ 1 trilhão em um ano pela primeira vez na história do país.

Menos fiscalização, mais informalidade

Um dos efeitos da Selic extremamente alta é o fechamento de postos de trabalho, empurrando os trabalhadores para a informalidade. Mas também a falta de fiscalização tem levado ao aumento no número de empregos informais. Um estudo recente do Ipea revelou uma forte correlação entre a alta taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro e a diminuição da capacidade do Estado em fiscalizar e garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Dados do IBGE de 2024 indicam que, embora a taxa de desemprego tenha atingido o menor nível desde 2012 (6,6%), a taxa de informalidade alcançou o maior percentual do mesmo período (31,77%). O Ipea atribui essa tendência, em grande parte, ao número insuficiente de auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Entre 2012 e 2024, enquanto o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%, o número de auditores fiscais diminuiu 34,1%. Consequentemente, a proporção de trabalhadores por auditor aumentou quase 80% no período, atingindo 34.260 trabalhadores por auditor em 2024 - um número muito acima da recomendação da OIT de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor. O estudo conclui que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, o que corresponde ao total de aprovados no concurso público nacional unificado, resultaria em um aumento na arrecadação previdenciária e de multas administrativas de R$ 879 milhões. Esse valor supera o custo anual estimado de R$ 560 milhões com as contratações.

Agronegócio X Fome

E por falar em direito fundamental, uma pesquisa da UFRGS comprovou que as agendas eleitorais costumam tratar menos de fome e mais de produção agropecuária. As agendas eleitorais são montadas com os candidatos a partir dos lobbies de cada setor. A pressão do agronegócio na pauta dos candidatos é fortíssima e facilmente percebida pelo tamanho das bancadas ligadas ao setor. Aliás, os próprios empresários do ramo se tornam parlamentares para cuidar de seus interesses. Atualmente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que em 2022 aumentou 24% em relação à legislatura anterior na Câmara dos Deputados, alcançou a marca de 300 membros dos 513 deputados da casa, ou seja, mais da metade dos parlamentares. Já no Senado, o crescimento foi de 20%, de 39 para 47, diante de um total de 81 senadores. Entre 1994 e 2022, prevaleceram as propostas enquadradas na categoria “produção”, isto é, que se referem à infraestrutura da cadeia produtiva e ao estímulo à agropecuária. Este enfoque no agronegócio, por exemplo, foi amplamente debatido em partidos de direita e extrema-direita, e menos nos de esquerda. Uma maior produção, porém, não significa solução da fome. A pesquisa constatou ainda que as categorias menos citadas nas propostas foram: acesso, que diz respeito ao preço dos alimentos e à renda; sustentabilidade, que trata sobre a manutenção da capacidade produtiva ligada à proteção ambiental; e agência, em que se propõem formas de participação civil e de empoderamento de grupos minoritários.

Mais um grupo acusado

Na última terça-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos acusados de operar a disseminação de notícias falsas durante a tentativa de golpe de 2022. Dentre os integrantes do chamado Núcleo 4, encontram-se militares, ex-militares e um policial federal. Segundo a denúncia da PGR, esse grupo foi responsável pela propagação de informações falsas e ataques direcionados ao processo eleitoral, às instituições e a autoridades. O documento destaca a atuação dos supostos envolvidos em "operações estratégicas de desinformação". O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF já havia aceitado denúncias contra outros dois núcleos da mesma trama golpista. O núcleo 1 é composto pelos indivíduos apontados como os principais idealizadores do plano, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por sua vez, o núcleo 2 é acusado de fornecer assessoria jurídica e intelectual para a tentativa de golpe.

Fraude no INSS em Sergipe

Duas associações com sede em Sergipe estão entre as entidades investigadas pela Polícia Federal por envolvimento no esquema de fraude que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com reportagem exibida no programa Fantástico, as associações sergipanas foram criadas com documentos falsificados e passaram a descontar, de forma automática, valores entre R$ 30 e R$ 50 diretamente da folha de pagamento de beneficiários do INSS. Uma das investigações teve início após denúncias feitas por uma aposentada da Bahia, que descobriu descontos indevidos e levou o caso ao Ministério Público Federal. A entidade responsável pelo desconto em seu benefício tinha sede em Aracaju, o que levou a PF a aprofundar as apurações em Sergipe. Na operação deflagrada no final de abril, seis pessoas foram presas em Sergipe, incluindo os empresários Alexsandro Prado Santos e Sandro Temer de Oliveira, apontados como sócios e responsáveis por duas dentre as demais associações investigadas. Segundo a PF, o dinheiro repassado às associações era distribuído para diversas empresas em nome de laranjas.