Preço mais baixo dos alimentos nas gôndolas dos supermercados será sentido em dois meses, diz a ministra Simone Tebet. Senador Alessandro Vieira quer limitar penas dos condenados do 8 de janeiro a 12 anos. Deputada que perseguiu homem negro apontando uma arma para ele pode ser cassada e até ser presa. Denúncias trabalhistas crescem em Sergipe. Construtoras lucram com empreendimentos de luxo nas praias, mas os trabalhadores que os constroem vivem em condições subumanas. Confira o Giro de Notícias desta semana.

 

Comida mais barata

O preço dos alimentos deve baixar em 60 dias. É o que afirma a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet. Segundo ela, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores. No entanto, as medidas do governo federal já terão efeito nos próximos dois meses e os preços no supermercado cairão. O governo zerou o imposto de importação de diversos alimentos considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes, com o objetivo dessa medida é aumentar a oferta desses produtos no mercado brasileiro e, assim, reduzir seus preços. O Plano Safra 2025-2026 terá foco no estímulo da produção de alimentos, principalmente da agricultura familiar. O governo também pretende fortalecer a política de estoques reguladores, que visa garantir o abastecimento de alimentos em momentos de alta demanda.

 

Em busca de votos

Sob a justificativa de "evitar penas excessivas", o senador por Sergipe Alessandro Vieira (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Para o colunista André Carvalho, trata-se de uma tentativa de aproximação dos bolsonaristas. Vieira, que não agrada esquerda nem direita por falta de consistência ideológica, teria construído sua carreira sob uma imagem punitivista, mas agora adota postura leniente ao se tratar de crimes contra a democracia. A despeito do projeto de lei em questão, os dados do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que 48% dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro receberam penas de até 1 ano de prisão, convertidas em medidas alternativas como prestação de serviços, e 59% tiveram sentenças inferiores a 14 anos.

 

Cassação de Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A decisão também manteve a determinação de inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2022. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro de 2024. O relator, desembargador Encinas Manfré, não acolheu nenhuma das teses alegadas pela defesa da deputada. Ele citou publicações da parlamentar que provocavam o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos, configurando assim “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação, se confirmada pelo TSE, pode custar a cadeira também dos deputados Tiririca e Paulo Bilynskyj, colegas de partido de Zambelli. 

 

Cassação e prisão

Já no Supremo Tribunal Federa (STF), a deputada bolsonarista responde por outro crime: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte formou maioria para condená-la no caso em que perseguiu um homem negro, apontando um revólver, nas ruas de São Paulo. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda de mandato.

 

Denúncias trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) registrou um total de 3.377 irregularidades trabalhistas em 2024. O número representa um aumento de quase 17% em relação a 2023, quando foram registradas 2.889 denúncias. E agora, somente nos primeiros três meses de 2025, já foram registradas 1.000 denúncias. O MPT-SE ajuizou 45 Ações Civis Públicas e firmou 124 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Segundo o procurador Ricardo Carneiro, a maioria dos problemas foi resolvida extrajudicialmente, garantindo a adequação das empresas às normas trabalhistas. Os temas mais investigados foram o Meio Ambiente do Trabalho (44,41%), envolvendo saúde e segurança dos trabalhadores, e questões ligadas à igualdade de oportunidades, violência e assédio no ambiente profissional (20,47%). O assédio eleitoral também foi um ponto de atenção durante as eleições de 2024.

 

Quem é rico mora na praia…

E falando em denúncias trabalhistas, em agosto de 2024, 73 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na construção de condomínios de luxo no litoral sul de Pernambuco. Dezesseis delas prestavam serviço para a Moura Dubeux, uma gigante do ramo imobiliário no Nordeste. A construtora foi uma das 11 empresas autuadas pelo MTE em Pernambuco, que também inspecionou oito alojamentos e emitiu 1166 autos de infração em diferentes empreendimentos em Ipojuca (PE). Os dados são de um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE deu um panorama geral sobre as condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores nos estabelecimentos inspecionados, não exclusivamente do caso da Moura Dubeux. Foi constatada a precariedade dos locais onde dormiam os trabalhadores, com paredes com infiltrações e ausência de lençóis em alguns casos. Sem acesso a colchões, alguns dormiam em cima de folhas de papelão. Há casos também de superlotação, falta de saneamento e até alojamento sem banheiro. Além disso, a operação do MTE em conjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), descobriu que os próprios trabalhadores precisavam arcar com todos os custos dos alojamentos, além da aquisição de utensílios básicos, como geladeira, fogão cama e ventilador. Resgatados dos diversos empreendimentos relataram que recebiam cerca de R$ 80 para os custos com a moradia e alimentação e, para conseguir se manter, reuniam-se em grupos de 12 a 16 pessoas que dividiam um apartamento com uma sala pequena, três quartos, cozinha e dois banheiros. O jantar dos trabalhadores não era custeado pelas empresas, e o transporte até as obras era feito em caminhões caçamba, sem qualquer tipo de segurança. 

 

Mas quem trabalha não tem onde morar!

A Moura Dubeux, que está contestando administrativa as autuações, considerou “absurda” e “ilegal” a acusação até a própria fiscalização do MTE. Para a construtora, houve uma “interpretação equivocada” que considerou como “alojamentos” imóveis alugados voluntariamente e por iniciativa dos próprios trabalhadores, sobre os quais diz não ter  “qualquer ingerência”. Mas, segundo lideranças sindicais, a localização de alojamentos de trabalhadores distantes dos canteiros de obras é, justamente, uma estratégia usada por construtoras em Pernambuco para “driblar” a fiscalização.