A tarde desta quarta-feira, 26, foi marcada pelo julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente.

A decisão do Supremo foi unânime, o que evita a possibilidade de a defesa entrar com recurso nessa fase, segundo a avaliação de Serrano. Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Um voto divergente na decisão final, porém, origina o que se chama embargos infringentes, que inclusive muda a composição da turma.

Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe. Já Dino afirmou que a materialidade dos crimes está evidente. Cármen Lúcia, por sua vez, citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.

Em coletiva de imprensa, logo após a sessão, Bolsonaro se disse inocente porque estava nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro de 2023. Ele questionou as provas contra ele, e como de costume, atacou Moraes, vociferou contra “a esquerda” e destratou a imprensa.

A denúncia inclui os crimes de organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, sete pessoas - que integram o núcleo considerado crucial de acusados - também se tornaram rés. São eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.