Com a implementação da terceira e última parcela dos 19,25% da Lei 14.523/2023 em fevereiro deste ano, um novo índice de reajuste deverá ser definido até junho. Depois, até agosto, tal índice deve ser aprovado pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão administrativa, e incluído no Anexo V da proposta orçamentária. Nesta mesma sessão, deverá ser apreciado o PL para envio do reajuste ao Congresso Nacional.

Estas são informações dadas pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, em reunião com o Sindjus/DF. Na ocasião, Toledo reafirmou textualmente o compromisso firmado anteriormente com o sindicato de incluir na peça orçamentária valores para a recomposição salarial dos servidores em 2026, de acordo com a estimativa de correção do teto de gastos.

O DG informou também que caberá ao Fórum de Carreira do PJU discutir o texto da proposta de reestruturação de carreira a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final de 2025. No entanto, lembrou que, para isso, será necessário analisar o limite de despesas do Poder Judiciário. 

Sobre a criação do chamado Auxílio-nutrição, Toledo afirmou que se trata de uma demanda difícil de se implementar, pois necessita de projeto de lei geral e de uma discussão mais ampla entre os Três Poderes. Ainda segundo ele, tal medida requer a alteração da Lei 8.112/90, o que dificulta sua viabilidade.