Em uma votação unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram o pagamento retroativo de uma gratificação por acúmulo de acervo processual aos juízes do estado. .em sessão plenária na última quarta-feira, 12, permite que os magistrados recebam o benefício retroativamente a 2015.

A gratificação, equivalente a um terço dos salários dos juízes, é um adicional que pode chegar a R$ 13 mil. O impacto financeiro deste penduricalho (mais um!) é bastante significativo. Cálculos preliminares do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) estimam que o pagamento retroativo da gratificação pode custar aos cofres públicos cerca de R$ 140 milhões, sem considerar correções monetárias, juros, 13º salário e férias.

A solicitação para o pagamento retroativo foi feita pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e estava sob sigilo até a votação. A desembargadora Iolanda Guimarães pautou o tema três dias após tomar posse como presidente do TJ. Já o sindicato dos servidores não foi informado sobre a pauta da sessão. 

A decisão do tribunal sergipano conta com a corroboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas resoluções dão aval à criação de novos penduricalhos, e do seu corregedor-nacional, Mauro Campbell, que considerou “correta” a decisão da Corte sergipana e autorizou o pagamento da gratificação retroativa a 2015.

As definições de absurdo foram atualizadas. Não há mais qualquer escrúpulo no Judiciário para encher os bolsos de juízes com benesses infindáveis, enquanto os servidores amargam defasagem salarial e têm a “falta de orçamento” como desculpa para negar suas demandas, até mesmo o básico, como uma recomposição da inflação. E na total contramão do contexto econômico do país, com tantas restrições orçamentárias e fiscais. Muito além do debate, é imprescindível barrar tamanha permissividade que garante aos magistrados do Brasil garantirem a si mesmos incontáveis benefícios.