Movimento pelo fim da escala 6x1 se intensifica no Brasil. Em Sergipe, governo provavelmente terá que devolver a servidores aposentados e pensionistas valores indevidamente cobrados a título de contribuição previdenciária. Dados mostram que relação entre ex e atual presidente da Câmara dos Deputados vai além da política. Além disso, Pé de Meia liberado e pente fino no Bolsa Família. Confira!

Escala 6x1

Mais de 3 mil trabalhadores terceirizados das escolas de Belo Horizonte (MG), protestaram, nesta quarta-feira, 12, pela redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, sem redução dos salários. Após a manifestação, em assembleia, eles aprovaram a deflagração de uma greve a partir do dia 24 deste mês. Eles denunciam as más condições de trabalho e de salário oferecidas pelas empresas contratantes e cobram maior seriedade da Prefeitura de Belo Horizonte nas negociações com a categoria. Entre os trabalhadores terceirizados estão cantineiras, profissionais da limpeza, porteiros, vigias, monitores e apoio aos educandos com deficiência, essenciais para o pleno funcionamento das escolas. Além do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, eles reivindicam reajuste com recomposição da inflação mais 10% de ganho real, equiparação salarial com os demais trabalhadores da empresa contratante que exercem funções similares em outros setores e reajuste diferenciado para os cargos de apoio ao educando.

Ressarcimento do confisco

O governo de Sergipe terá que devolver a servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas valores referentes aos 14% que foram confiscados dos seus vencimentos por dois anos e dois meses. Segundo documento oficial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), o montante retirado das aposentadorias e pensões ultrapassa os R$ 244 milhões, isso somente no período de abril de 2020 até junho de 2022. Sobre esse valor deve incidir ainda juros e correções. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), e quase todos os ministros já julgaram inconstitucional o desconto imposto aos proventos de aposentados e pensionistas de Sergipe. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, o que não vai interferir no resultado da causa. Ainda não há data para votação no Supremo. O Governo de Sergipe informou que “o Estado aguarda a decisão final do STF para, então, definir os próximos passos e garantir a aplicação correta das determinações judiciais nos processos em andamento.” Antes do confisco ilegal dos 14%, aposentados e pensionistas só pagavam contribuição previdenciária sobre valores que ultrapassavam o teto da Previdência, na época R$ 6.433,57. Com a taxação dos 14% pelo governo do estado - que tinha Belivaldo Chagas à frente -, aposentados e pensionistas que recebiam de um salário-mínimo até o teto do INSS também passaram a ter suas remunerações descontadas, o que causou reduções salariais de R$ 300 a R$ 900 por mês.

Compra de gado e apoio político

A relação entre o atual e o ex-presidente da Câmara dos Deputados vai além da política e envolve também transações no ramo da pecuária. Um ano antes de anunciar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo na presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, Benedito de Lira (falecido em janeiro deste ano), venderam 88 cabeças de gado à empresa do parlamentar, a Agropecuária Tapuio. As negociações envolveram as fazendas Pantaneiro e Taquari, que pertencem a Arthur Lira desde 2004 e 2006, respectivamente, apesar de elas não terem sido declaradas pelo político à Justiça Eleitoral. A informação das três vendas de gado ao atual presidente da Câmara consta nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documento exigido por lei para movimentações de gado. A Agência Pública questionou ao deputado Hugo Motta os valores da compra e se a negociação teve relação com a disputa pelo comando da Câmara, mas o presidente da Câmara preferiu não comentar o assunto. A reportagem entrou em contato com Arthur Lira por email e telefone, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até o momento o deputado não se pronunciou.

Pé de meia

O Ministério da Educação (MEC) informou que vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024. O anúncio ocorreu após decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira, 12, de liberar o pagamento do benefício, que estava  bloqueado porque os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Pente fino

E falando em programa social, de 2023 para cá, 1,1 milhão de pessoas foram excluídas do Bolsa Família, resultado do pente-fino que o Executivo está fazendo no cadastro do programa, com o objetivo de identificar fraudes e irregularidades. Em dezembro de 2022, eram 21,6 milhões de beneficiários. Já em janeiro deste ano, o número de famílias inscritas no programa é 20,5 milhões. Os cortes aconteceram, principalmente, no Sudeste e no Nordeste , as duas maiores regiões. Para ser beneficiário do Bolsa Família, é preciso ter renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218, realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes; acompanhar o calendário nacional de vacinação; acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos; manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. O programa paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, que é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. As famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou em caso haja mudanças na composição familiar, de endereço ou de renda.