O problema da falta de servidores deve se agravar na Justiça Eleitoral em 2025. E, para “driblar” essa situação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem discutindo, desde o ano passado, medidas, a exemplo da terceirização nos cartórios eleitorais.

Durante o Encontro Nacional de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral, a Secretária de Gestão de Pessoas do TSE (SGP/TSE) apresentou a situação do quadro de servidores no país: são 22.970 no total; sendo 14.719 efetivos e 8.251 requisitados, (35,92% do total). Estão em abono de permanência, 1.208 (8,21%). Ainda segundo a SGP, 41% dos requisitados deverão retornar ao órgão de origem até 30/6/2025, e o prazo de outros 7% vence entre julho e dezembro de 2025, o que corresponde a 48% do total de requisitados. Isso significa que 3.995 servidores deverão ser devolvidos em 2025.

Para resolver o problema, o TSE criou um grupo de trabalho “com o objetivo de realizar estudo para o apontamento de medidas alternativas visando à superação da insuficiência da força de trabalho”. Além disso, uma resolução do TSE, em 2023, estipulou limite de dois anos para que os TREs adotassem providências necessárias para reduzir as requisições de servidores.

Figura como uma das medidas a terceirização nas atividades de auxiliar no atendimento ao eleitor; na digitação de textos e planilhas, no preenchimento de formulários, coleta de dados, arquivamento de documentos; na preparação dos locais de votação; nos atendimentos às seções eleitorais; na emissão de boletim de urna; em todas as fases dos treinamentos de mesários; entre outras relacionadas à preparação das eleições.

Algumas dessas atividades, em especial as diretamente relacionadas à preparação das eleições, já são, em grande medida, terceirizadas – por prazo determinado, restrito ao período eleitoral. Preocupa, no entanto, a possibilidade de que esse tipo de prática seja ampliada para tarefas que hoje seguem sendo feitas exclusivamente por servidores e servidoras concursados.

O avanço das terceirizações e de outras formas precárias de contratação no Judiciário pode gerar consequências graves. Para servidores e servidoras, a retirada de direitos e a piora nas condições de trabalho. Para a população como um todo, a ameaça à qualidade da prestação dos serviços, especialmente no caso da Justiça Eleitoral, fundamental para a democracia. 

Criação de cargos

Vale destacar que, entre as medidas do TSE, também aparece a “criação de cargos para a Justiça Eleitoral”, esta marcada como “medida iniciada” com o envio, ao Congresso, do projeto de lei (PL) 4/2024. O PL cria 474 cargos efetivos, 75 CJ-3 e 245 FC-6 na Justiça Eleitoral e aguarda tramitação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).

Com informações do Sintrajufe/RS