Sancionada reforma tributária sobre o consumo; salário mínimo do Brasil, um dos piores da América Latina; militares - finalmente - na mira do corte de gastos do governo; fake news envolvendo o Pix; e Síndrome de Burnout incluída na CID. Confira agora o Giro de Notícias com alguns dos principais eventos da semana.

 

 

Reforma tributária

Nesta quinta-feira, 16, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024 - convertido em Lei Complementar 214 -, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033. Para o governo, os efeitos da reforma tributária serão sentidos em 10 anos, mas acredita que este será seu maior legado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. O Brasil ocupa a posição 184, ou seja, apenas seis países possuem um sistema tributário pior do que o brasileiro.

 

Aumento do mínimo

No dia 30 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto que fixou o salário mínimo em R$ 1.518 para 2025. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em geral, o único desconto que incide obrigatoriamente sobre o salário mínimo é a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente com uma alíquota de 7,5%. Assim, para 2025, o salário mínimo líquido é estimado em R$ 1.404,15, após o desconto de R$ 113,85 referente à contribuição previdenciária. As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.518,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88; de 12% para os que ganham entre R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83; e de 14% para quem ganha de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41.

 

Pior salário

Mesmo com o aumento de R$ 106, o salário mínimo do Brasil é um dos piores entre os países da América Latina. Um levantamento feito pelo portal mexicano El CEO, com base em dados da  Comissão Nacional de Salários Mínimos do México e considerando valores em dólar, apontou que o Brasil está na penúltima posição numa lista de 16. Em dólar, o mínimo brasileiro equivale a US$ 248,53 por mês. Países como  Paraguai, Panamá, Peru e Argentina alcançaram posição melhor. O Brasil só não perde para a Nicarágua (US$ 211,13). O salário mínimo foi reajuste em 2,5%, limite do reajuste definido pela equipe econômica do governo para cumprir a meta de déficit zero. Pela regra anterior, o salário deveria ser reajustado pelo crescimento do PIB dos dois últimos anos. A nova regra estabelece que, até 2030, o ganho real do salário mínimo ficará entre 0,6% e 2,5%, seguindo o mesmo limite de crescimento das despesas do governo imposto pela lei do arcabouço fiscal.

 

Aposentadoria militar

No fim do ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional um pacote de corte de gastos que inclui a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares das Forças Armadas. Pela lei atual, os militares precisam comprovar apenas tempo mínimo de serviço de 35 anos, aposentam-se com salário integral e, para tanto, contribuem com alíquota de 10,5%. Outras medidas estão previstas: fim da morte ficta, quando um militar é expulso, mas continua a receber seu salário; equalização dos valores de contribuição ao plano de saúde; limitação da prática de transferência de pensão, quando um militar morre e tem sua pensão passada para a viúva e, depois, para cada uma das filhas. Os supersalários também estão na mira do governo. Mas a aprovação de novas medidas depende da aprovação dos parlamentares. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a orientação é de começar a revisão de gastos pelo andar de cima, mas lamenta que muitas dessas medidas acabem sendo desidratadas. Em 2024, o “deus mercado” considerou tímidos os cortes de gastos do governo. A classe trabalhadora e os pequenos e sérios empresários, certamente, discordam. Mas o governo, ainda que de forma mais moderada, seguirá atendendo a agenda de austeridade fiscal imposta pelos bancos e especuladores financeiros. A gastança com os juros da dívida pública, porém, continua livre das regras do arcabouço fiscal.

 

Mais difícil para comprar

A Caixa Econômica Federal aumentou os juros para o financiamento de imóveis. A partir deste ano, novos contratos terão taxas entre 1 e 2 pontos percentuais mais altas. A instituição informou que realizou uma análise de fatores “mercadológicos e conjunturais, dentro das regras prudenciais de definição das condições do crédito” para definir o aumento. A Taxa Referencial (TR) passa a ser 9,99% ao ano para imóveis de até R$ 1,5 milhão. Já para imóveis com valores superiores, a taxa chega a 12% ao ano. A linha de crédito cuja referência é a Poupança, subiu de 3,10% para 3,99% ao ano, mais a remuneração da poupança, aumentou para 4,12% a 5,06% ao ano. As linhas de crédito do Minha Casa Minha Vida não tiveram alteração nas taxas.

 

Pix e fake news

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliou o monitoramento das operações financeiras via cartão de crédito e pix. Agora, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Além disso, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

 

Burnout na CID

Desde a primeira semana de 2025, a Síndrome de Burnout passou a integrar a lista de doenças ocupacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS). Caracterizada pelo esgotamento físico e mental em decorrência de situações relativas ao trabalho, a síndrome, no Brasil, já vinha sendo motivo de afastamentos e até mesmo aposentadoria com respaldo do INSS e da justiça. A adoção da classificação da OMS consolida o burnout como uma questão de saúde pública no país. Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), cerca de 30% das pessoas ocupadas no país sofrem com a doença de ordem mental. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de casos. A lógica capitalista neoliberal contribui para a incidência dessa e de outras doenças associadas ao trabalho - excesso, performance, resultados etc..  Os sintomas de burnout podem se manifestar de diversas formas e impactam a saúde física, emocional e social. Sensação persistente de esgotamento e falta de energia, dificuldade de concentração, irritabilidade e ansiedade são alguns dos sinais. As pessoas acometidas pela doença também podem apresentar alterações no sono, como insônia ou sonolência excessiva, dores de cabeça frequentes, tensão muscular e problemas gastrointestinais. O desinteresse pelas atividades laborais e a perda de motivação também são comuns. Em casos mais graves, o burnout pode levar à depressão, isolamento social e pensamentos suicidas.