Há duas semanas, o governo federal anunciou um novo pacote de medidas para adequar as contas públicas ao arcabouço fiscal, entre elas limitação do crescimento do salário mínimo, restrição do abono salarial e do BPC. O Dieese fez uma análise da proposta e concluiu que quem irá pagar a conta do ajuste são os trabalhadores.

Com a limitação do aumento real do salário mínimo em 0,6%, o prejuízo anual para o trabalhador que recebe o piso é estimado em R$ 158,00 em 2025, e em R$ 331,00 em 2026. Hoje, o salário mínimo corresponde a pouco mais de 50% do valor real que possuía no período em que foi criado. Quando, na verdade, para cumprir o que a Constituição prevê, o salário mínimo deveria garantir uma vida digna ao trabalhador e à família dele. No entanto, sem uma política de valorização, os efeitos negativos da imposição de um teto salarial para os trabalhadores são evidentes. Até mesmo para a economia, já que a redução da renda das famílias deve afetar o consumo.

O governo também anunciou mudança no valor máximo de renda que habilita o trabalhador a receber o abono salarial. O teto, que hoje é de dois salários mínimos, passa a ser de R$ 2.640,00 para o ano-base 2023, e receberá apenas a correção inflacionária até que alcance 1,5 salário mínimo, permanecendo nesse patamar a partir daí. Os dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas com o pagamento do abono não estão em trajetória de alta. Na realidade, ocorre o contrário. Mas a alteração tende a conter ou mesmo a reduzir o número de trabalhadores que receberão o benefício, podendo afetar até 1/3 dos beneficiados. Mais uma medida que, além de prejudicar os trabalhadores, retira recursos da economia ao afetar o consumo.   

A análise do Dieese conclui que é primordial inserir no debate a verdadeira razão dos desequilíbrios fiscais no país. Ou seja, o pagamento dos juros da dívida pública. Para a equipe técnica da entidade, o conjunto de medidas proposto, com todos os possíveis impactos sobre as parcelas menos favorecidas da população, embora apresentado como necessário à sustentabilidade das contas públicas da União, se insere em uma discussão que envolve uma dura disputa pelos fundos públicos.

“Nesse sentido, nunca é demasiado mencionar que nem de longe os valores aqui estimados se comparam ao contínuo dreno das despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Apenas nos últimos 12 meses, foram pagos aos donos da riqueza financeira o montante de R$ 869,3 bilhões”, destaca o documento.

Vale ressaltar que as medidas de cortes de gastos já foram enviadas ao Congresso e tramitam em regime de urgência. Enquanto medidas positivas para os trabalhadores, como o aumento do limite de isenção do imposto de renda e a tributação dos super ricos vão ficar para depois. 

O Dieese lembra que as prioridades do Congresso podem dificultar a construção de um ambiente favorável às iniciativas que beneficiem a classe trabalhadora. “A luta para garantir que sejam aprovadas medidas que realmente beneficiem a população e reduzam a concentração de renda no país pode enfrentar longo e árduo caminho em um cenário legislativo fragmentado e repleto de interesses conflitantes. A mobilização de diferentes setores da sociedade, o empenho do governo e dos parlamentares serão essenciais nesse processo, assim como a transparência e o diálogo aberto com a população”, conclui.

Confira AQUI o estudo na íntegra.

Com informações de Condsef