Em mais uma medida que beneficia somente a própria classe, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram o retorno do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) para seus ministros.

O chamado quinquênio é um acréscimo de 5% no vencimento a cada cinco anos de trabalho e foi pago até sua extinção em 2006. Apesar dos discursos uníssonos das administrações, da falta de orçamento para atender às necessidades dos servidores, o mesmo não se aplica à magistratura. Os tribunais não só ressuscitaram o quinquênio, como também decidiram que seus juízes devem receber os valores retroativos desde a extinção, com correção monetária dentro do limite do teto constitucional.

Suspenso em 2001 para todos os servidores e em 2006 para os magistrados, o pagamento do adicional foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022 para magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendia a autorização, liberando o pagamento.

Além disso, ainda há a PEC 10/2023, que aguarda votação no Congresso. A proposta prevê o pagamento de ATS de 5% a cada cinco anos para juízes e membros do Ministério Público, sem limitar-se ao teto constitucional. Emendas incluíram outras categorias como defensores públicos, delegados da Polícia Federal e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal. Para os servidores, no entanto, o adicional é uma possibilidade que dependerá de decisão do respectivo Poder. 

Enquanto isso, os servidores lutam por demandas básicas: reajuste salarial que recomponha as perdas acumuladas; direito a não absorção dos quintos pelo reajuste; tratamento justo e igualitários, a exemplo do pagamento dos quinquênios, para citar alguns. 

Com informações do Sintrajufe/RS