Pela primeira vez na história, foi divulgada a lista de empresas às quais são concedidas isenções fiscais. A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), da Receita Federal, traz valores totais e por benefício. Os dados são somente de janeiro a agosto de 2024 e já somam R$ 98 BILHÕES em benefícios para quase 55 mil empresas.

Ao mesmo tempo, o governo, através de sua equipe econômica chefiada por Fernando Haddad, prepara um novo pacote de cortes de gastos públicos - provavelmente, na Saúde, Educação, Previdência e BPC - para fazer as contas caberem no arcabouço fiscal, meta que atende ao mercado financeiro.

Do total de benefícios fiscais, 18,7% vai para o agronegócio. Empresas de adubos e fertilizantes receberam R$ 14,95 bilhões em renúncias fiscais, enquanto as de agrotóxicos deixaram de pagar mais de R$ 10 bilhões em impostos. A benesse é concedida a grandes empresas transnacionais, a maioria delas de capital internacional, como a Syngenta, Yara fertilizantes, BASF, Bayer. A TAM e a Samsung também estão entre as mais beneficiadas.

Com tanta isenção, o governo não abre mão só de arrecadação. O uso indiscriminado de agentes químicos na agricultura, por exemplo, prejudica toda a sociedade. Segundo a ONG Terra de Direitos, entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por agrotóxicos, um prejuízo não só aos intoxicados, mas também ao SUS, com oneração e sobrecarga.

A despeito de tanto agrotóxico, tem muita gente ainda sem ter o que comer no país: 8,4 milhões é o número de brasileiros que passaram fome entre 2021 e 2023, de acordo com o último relatório da Organização das Nações Unidas, divulgado em julho deste ano. 

O Congresso Nacional aprovou este ano uma lei que visa acabar, até 2028, com as desonerações, que causaram nos últimos dez anos um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões à arrecadação federal. Pela lei, os privilégios fiscais que favorecem 17 setores da economia começam a ser reduzidos gradualmente a partir de 2025, e serão extintos em três anos.

Mas as isenções fiscais, sobretudo ao setor do agronegócio, precisam fazer parte da lista de cortes de Lula e Haddad já. Não é possível que um governo eleito pelas classes menos abastadas mantenha e aprofunde políticas que perpetuam privilégios às classes mais ricas, enquanto a classe trabalhadora - principalmente as parcelas mais pobres - sofre com arrocho, austeridade e ataques.