Nesta segunda-feira, 25, aconteceu a última reunião do ano do Subgrupo 2, do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, que trata do Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).

Foi debatido o Adicional de Permanência (AP), proposta apresentada pela Fenajufe que confere 3% ao ano sobre o vencimento básico do servidor do PJU que estiver há mais de 12 meses na última classe e padrão de vencimento do cargo que ocupa.

Na ocasião, o representante do Sindjus/DF, Cledo Vieira, questionou a legalidade jurídica de se criar um adicional dessa natureza somente para os servidores do PJU e se o AP contemplaria ou não os aposentados. Segundo ele, a proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) em discussão no Fórum de Carreira já exclui os aposentados, por isso é preciso refletir bem sobre a criação de outro adicional que não contemple essa importante parcela da categoria.

O Sindjus solicitou ainda a apresentação de estudos sobre o impacto orçamentário da proposta e parecer jurídico a respeito desse tema, que só voltará a ser debatido no próximo ano.

Ficaram de fora desta reunião os temas gratificações - porque, segundo Meg Gomes, representante do CNJ e coordenadora do subgrupo, não seria o foco do momento - e AQ, pois já está sendo debatido na Plenária de Diretores Gerais. 

Trabalhos

O Subgrupo 2 está discutindo o aprimoramento da redação de artigos e avanços voltados ao desenvolvimento da carreira dispostos na Lei 11.416/2006, que rege a carreira dos servidores do PJU. Dentre eles, os que tratam de progressão funcional e promoção. 

São discutidos também a atualização do processo de avaliação de desempenho e instrumentos que permitam a qualificação e capacitação profissional para todos os servidores, bem como mais qualidade de vida no trabalho. 

A próxima reunião do Subgrupo 2 está agendada para o dia 24 de fevereiro de 2024.