De 21 a 24 de novembro, aconteceu em Brasília, o 10º Congresso Extraordinário do Sindjus/DF, cujo principal objetivo foi a discussão sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

 

Além dos servidores do PJU e do MPU no Distrito Federal, o Sindjus/DF representa os servidores das Justiças Federal e Eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima, e do Judiciário Federal do Tocantins, abarcando em sua base cerca de 45 mil servidores em todo país; e ainda representa a base do Sindjuf/SE junto ao Congresso Nacional e às Administrações dos Tribunais Superiores e Conselhos em Brasília.

 

Na quinta-feira, 21, ocorreu a solenidade de abertura e o início da deliberação sobre propostas de alterações estatutárias com destaques. Representando o Sindjuf/SE, Rafael Barreto, coordenador Jurídico, e Gilberto Melo, coordenador de Finanças e Patrimônio, participaram como observadores. Gilberto ainda compôs a mesa de abertura, ao lado do presidente do Sindjus, Costa Neto; dos vice-presidentes Francisco Xavier e Gisele Sérgio; do presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira; do diretor de Assuntos Jurídicos e representante da Comissão Organizadora do Congresso, Chico Vaz; e do coordenador-geral do Sindjuf/PB, Evilásio da Silva Dantas.

 

 

A categoria vem perdendo direitos e se dividindo, chegando a disputar entre si o orçamento do Judiciário. O papel do 10º Congresso é fomentar a união de todos em torno da apreciação de uma proposta de reestruturação de carreira que contemple todos os servidores do PJU e MPU, em busca do fortalecimento, aprimoramento e valorização da nossa carreira.

 

O evento trouxe palestras sobre as conjunturas política, econômica e orçamentária a fim de subsidiar as discussões a respeito da reestruturação de carreira. O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, professor e consultor Luís Alberto dos Santos colaborou com as discussões para a construção do nosso novo PCS. Ele informou que, até 2025, o teto do Poder Judiciário está integralmente comprometido pelo reajuste concedido em 2023 e parcelado em três anos; criação de cargos em comissão e funções de confiança; provimento de cargos efetivos e de magistrados; e despesas de custeio e investimento.

 

Em sua fala, Alberto lembrou da criação de vantagens para magistrados e da busca por “isonomia” com o MPU, o que tem comprometido todo o orçamento do Judiciário. Explicou ainda que a elevação da participação dos servidores na distribuição dos recursos depende de redução em despesas de custeio; redução em despesas com provimento de novos cargos e funções; redução em despesas com investimento; aumento global da arrecadação da União; cumprimento das metas de resultado primário.

 

Propostas

Após as palestras, foi a vez de apresentar e debater três propostas de modelo remuneratório: tradicional, subsídio e gratificação de desempenho (GD). 

 

Tradicional - Segundo a proposta, em 2026 haveria a fixação de novos valores de vencimento básico, com reajuste linear, e a elevação da GAJ. A partir de 2027, haveria a implementação da tabela de 20 padrões de vencimento, com enquadramento dos atuais servidores com base no tempo de serviço no cargo ocupado, dentre outras medidas, como elevação da GAJ; elevação da correlação da remuneração/vencimento básico dos cargos de Técnico Judiciário, em relação ao cargo de Analista Judiciário; enquadramento dos Auxiliares remanescentes no cargo de Técnico, elevação do AQ, implementação da GAPTIC para servidores da TIC, implementação do Adicional de Penosidade para servidores do PJU.

 

Subsídio - modelo de progressão vertical, do nível 1 ao 20; e progressão horizontal, com perspectiva de qualificação, qualquer titulação em nível de pós graduação escalonado no tempo. Além disso haverá alongamento com steps progressivos.

 

GD -  mesma gratificação de desempenho para analista e técnico, atrelado ao desempenho individual de cada servidor; valorização dos servidores por meritocracia, garantindo um mínimo de 65%, inclusive para os inativos; valores semelhantes a FC; valor independente do vencimento básico, permitindo um reajuste em repercussões em vantagens individuais. Algumas carreiras com gratificação de desempenho/resultados: TCU, Câmara Legislativa, Senado, INSS, Receita Federal e TJCE.

 

Durante a apresentação, os delegados puderam acessar simuladores para entender melhor as propostas.

 

Em breve, o Sindjuf/SE marcará uma reunião com a base de Sergipe para atualizar os colegas.