Em 2025, os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões com a concessão de benefícios fiscais. O valor é quase o triplo do registrado há 10 anos, considerando a correção dos números pela inflação.

 

O pior de tudo é que, ao longo dos anos, os estados não só vêm abrindo mão de arrecadação, mas também de desenvolvimento regional. Isso porque em vez de contribuírem para melhorias locais, os incentivos concedidos aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas, que possuem mais capacidade de dar isenção e já atrairiam mais investimentos de qualquer maneira. Metade dos benefícios está no Sudeste.

 

Tanto “perdão” fiscal resulta em menos recursos para saúde, educação e segurança, visto que o ICMS, principal imposto estadual, tem aplicação obrigatória nessas áreas. Além disso, os contemplados com isenções fiscais não repassam o benefício para os preços. Isto é, os consumidores pagam mais caro.

 

Assim, para compensar a perda de arrecadação, que correspondeu a 21% das receitas em 2023, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes. De novo, os consumidores pagam mais caro.

 

Estudo inédito

As informações são da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que elaborou um estudo inédito com base nos dados das leis de diretrizes orçamentárias dos estados.

 

O recorte setorial, por exemplo, mostra que a indústria responde por 38% das renúncias fiscais, seguida pelo comércio/serviços (20%) e pela agricultura (17%) —os outros 25% não são informados e podem ir para qualquer um desses setores.

 

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, alerta: "Alguém tem de pagar a conta. Geralmente quem tem incentivo são as grandes corporações. Como é que a pequena e a média empresa sobrevivem com essa concorrência desleal?”

 

O estudo da entidade revela ainda um salto nos valores a partir de 2022. Um dos autores do estudo, o economista da Unicamp (Universidade de Campinas) Juliano Goularti, acredita que isso pode ser explicado pela mudança na legislação que legalizou benefícios considerados inconstitucionais, desde que fossem divulgadas informações sobre a renúncia e seu impacto orçamentário.

 

A reforma tributária prevê a extinção de todos os benefícios fiscais em 2033. Para a entidade, no entanto, isso não afasta a necessidade de reavaliação e maior transparência das políticas atuais, destacando os problemas enfrentados pelos pesquisadores para obter os dados e seu detalhamento.

 

Para a Fenafisco, é imprescindível avançar em direção a uma maior transparência nas políticas de renúncia fiscal, de forma a divulgar não apenas os setores ou programas envolvidos, mas também os beneficiários diretos.

 

 

Com informações da Folha de São Paulo