“O governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Esta afirmação é do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vêm sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Como exemplo dessa reforma em andamento, o secretário citou o concurso público nacional unificado, a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores do governo, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas.

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, tornando a legislação compatível com a Constituição Federal.  O MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão para que, até abril de 2025, elabore a proposta de revisão do decreto-lei nº 200/1967, instituído durante a ditadura militar (1964-1985) e que ainda hoje rege a organização da administração federal. 

Além disso, o MGI editou em agosto a portaria nº 5.127, que estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos públicos ao apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

Utilizando-se de desonestidade intelectual, autoridades do ramo monetário e empresarial têm defendido a realização da reforma administrativa, alegando como motivos a redução da taxa de juros e o controle da dívida pública. 

No entanto, sabemos que a dívida pública se refere a empréstimos tomados pelo Estado para cobrir os gastos, quando estes são maiores que a arrecadação. E os principais beneficiários da dívida pública são, exatamente, os grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros. Ou seja, é do interesse deles que juros e amortização da dívida continuem crescendo.