No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Novo presidente do BC

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 8, a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o cargo, Galípolo passou por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi aprovado por unanimidade. Já no plenário, Galípolo teve 66 votos favoráveis e 5 contrários. A votação foi secreta.  Atualmente, Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central, indicado em julho de 2023 por Lula. Ele deve substituir o atual presidente do banco, Roberto Campos Neto, que encerra seu mandato à frente da instituição em 31 de dezembro deste ano. A decisão de aumentar a taxa Selic de 10,5 para 10,75% do Copom foi unânime, ou seja, contou com o apoio de Gabriel Galípolo.

 

Reestruturação de carreiras

O presidente Lula pretende enviar ao Congresso Nacional até a próxima semana o projeto de lei que reestrutura as carreiras públicas. Ao todo, foram fechados 40 acordos com categorias profissionais para a elaboração da proposta, sendo metade deles de extensão da carreira. A proposta, que inclui na legislação os acordos salariais, deve abranger 90% das carreiras públicas e pode ter um impacto no ano que vem de cerca de R$ 16 bilhões. O governo trabalha para aprová-lo até o final de novembro. 

 

Sem acordo

Por outro lado, o governo ainda não conseguiu fazer uma proposta que atenda os servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União). Por causa disso, 164 integrantes do Tesouro que ocupam postos gerenciais, como coordenadores ou gerentes, protocolaram o pedido de entrega de cargo, o equivalente a 75% do total. Auditores e técnicos federais de finanças e controle ingressaram na Justiça em ação coletiva para exigir a publicação das exonerações. Para o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), a omissão da União, após 60 dias dos protocolos dos pedidos, configura “abuso de poder e contraria o disposto em lei”. Os servidores rejeitam a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que prevê um reajuste de até 23% em dois anos, mediante o alongamento da carreira (com número maior de degraus) e redução do salário de entrada. Eles reivindicam  uma “remuneração salarial compatível”, manutenção da estrutura de carreira e exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico federal de Finanças e Controle. A categoria já está em estado de greve, com paralisação uma vez por semana, e estuda a ampliação para duas vezes por semana. 

 

Judiciário na mira

Enquanto isso, o Congresso trabalha para fragilizar o Judiciário. A Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de duas PECs e dois projetos de lei (PLs) que reduzem poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, que 8/2021 estipula limites para decisões monocráticas; e a PEC 28/2024, que altera a Constituição Federal para permitir que o Congresso suspenda decisão do STF. O PL 658/2022, que  encurta o rito de processos de impeachment e ainda cria uma nova hipótese de crime de responsabilidade por parte de ministros do STF, além das cinco já existentes: se o ministro manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da República, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério. Já o PL 4754/2016 tipifica como crime de responsabilidade de ministro do STF  a chamada "usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”, o que na justificativa do autor do PL, seria para combater o "ativismo judiciário".

 

Livre para trabalhar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, 7, o ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (RJ) a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão atende a pedido da defesa do ex-parlamentar e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com Moraes, Silveira cumpriu todos os requisitos para a chamada progressão de regime: cumpriu 1/4 da pena, tem bom comportamento, além de exames criminológicos terem confirmado a possibilidade de progressão para o semiaberto. Daniel Silveira estava preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. A ele também foi aplicada multa, que em valores atualizados equivalem a R$ 247,1 mil. A condenação se refere a vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças a familiares de ministros da Corte e acusações contra magistrados do Supremo.

 

Aracaju mais conservadora

O resultado das eleições para a Câmara de Vereadores de Aracaju no último domingo, 6, amplia o conservadorismo no legislativo municipal. Dos eleitos, apenas três são de partidos que estariam mais alinhados à esquerda: Iran Barbosa e Sônia Meire, ambos professores e do PSOL, e Camilo Daniel, do PT. Outros seis vereadores foram eleitos por partidos que estariam no centro, mas que se deslocam mais para direita ou mais para esquerda a depender das conveniências políticas de cada eleição e uso do poder, segundo análise da Mangue Jornalismo. São eles Rede, PDT, PSB e MDB. Do total, 17 vereadores eleitos são de partidos de direita e de extrema-direita, como o PL, PSD, União Brasil, Podemos/PSC, entre outros nanicos. Além disso, apenas quatro são mulheres: Sônia Meire, Selma França,  Thannata da Equoterapia e Moana Valadares. Sob o lema  “Deus, pátria e família”, a apoiadora da família Bolsonaro e esposa do deputado federal Rodrigo Valadares foi a terceira mais votada. Com eles, a Câmara de Vereadores de Aracaju será muito mais conservadora, reacionária e bolsonarista, e não terá dificuldade alguma de apoiar seja Emília Corrêa (PL) ou Luiz Roberto (PDT), ambos candidatos apoiados pelo bolsonarismo.

 

Sob controle de 2

Nos outros 74 municípios sergipanos, o controle político ficou dividido entre o PSD, partido do governador Fábio Mitidieri, e União Brasil, do ex-deputado federal André Moura. O PSD elegeu 26 prefeitos e o União, 24, ou seja, dos 74 municípios, 50 estão concentrados diretamente com Fábio Mitidieri e André Moura, o que representa 67,5% do total. Além disso, foram contabilizados mais dez outros prefeitos eleitos a partidos aliados tanto ao governador quanto ao ex-deputado federal, como é o caso do PP, MDB, PDT, Republicanos e Podemos, perfazendo uma força política que chega a 63 municípios. Além disso, o PSD venceu em cinco dos 10 maiores colégios eleitorais do estado: Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória. O PT elegeu sete prefeitos, e o PL, quatro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nestas eleições, os três partidos que mais tiveram candidaturas em Sergipe, seja para o cargo de prefeito ou de vereador, foram justamente o PSD, com 831, e o União Brasil, com 736. O PP, do senador Laércio Oliveira, lançou 573 candidatos e elegeu cinco prefeitos e vários vereadores.