O TRF2, com sede no Rio de Janeiro, anunciou, na última sexta-feira, 4, a realização de processo seletivo para a contratação de 140 pessoas para o programa de “residência jurídica”. Os residentes, embora na prática realizem atividades dos servidores, não terão os mesmos direitos.

Em vez de salário, eles irão receber uma “bolsa-auxílio” no valor de R$ 2,5 mil, o que corresponde a apenas 17,86% do que recebe um analista judiciário em início de carreira, e menos de um terço do que ganha um técnico judiciário iniciante.

O processo seletivo do TRF2 servirá para contratações no âmbito do próprio tribunal e também nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As contratações serão para o período de até três anos, com jornada de 30 horas semanais e, entre as atribuições, está o “auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais”.

Ainda no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do estado lançou, no mês passado, edital de processo simplificado para contratar 22 analistas judiciários de forma temporária para atuar na área de Tecnologia da Informação (TI) do órgão. 

“Residência”

O programa de “residência jurídica” foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para autorizar os tribunais a contratarem bacharéis em direito por tempo limitado, para trabalharem como servidores – como assistente de juiz, por exemplo. Uma forma mais barata de preencher as centenas de vagas desocupadas que levam à sobrecarga de trabalho e ao acúmulo de funções por servidores. 

Além disso, uma precarização para o “residente”, que vai trabalhar muito e ganhar pouco, e também para a prestação de serviços à população, que sofrerá com a troca constante de pessoal nos quadros. 

Com informações do Sintrajufe/RS