O Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em reunião nesta segunda-feira, 30, a proposta do Adicional de Qualificação (AQ). 

 

A reunião começou com o coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Guilherme Feliciano, lendo o texto-base da proposta para deliberação do colegiado. Após sua aprovação, foram votados os destaques.

 

Um dos destaques aprovados foi a reabertura de prazo para que aposentados e aposentadas possam apresentar certificados concluídos durante a atividade. As Administrações foram contra, e a aprovação veio pelo voto do conselheiro Guilherme Feliciano.

 

Outro destaque, também aprovado com o voto do conselheiro e ainda do STJ, foi para que a incidência do percentual de AQ seja sobre o maior vencimento básico das carreiras.

 

Foi aprovado ainda, o destaque apresentado pelo Sindjus/DF, que retira o adicional de qualificação por ações de treinamento (AQT) do limite de 30% reservado ao AQ.

 

Agora, o novo texto do AQ será consolidado e levado à plenária semestral, que conta com a presença de todos os DGs dos tribunais superiores e será no dia 14 de novembro.

 

Reajuste emergencial

Na mesma reunião, foi discutida a questão da recomposição salarial. João D’Arc, coordenador do Subgrupo 3, que trata da “Reestruturação da malha salarial e política de recomposição”, informou o resultado da consulta feita às Administrações sobre a viabilidade da proposta do Sindjus/DF, que foi majoração da GAJ de 140% para 165% a partir de novembro de 2025. 

 

Para o CJF, é possível majorar a GAJ para 150% em novembro de 2025 e para 160% a partir de 2026, desde que sejam excluídas as alterações do AQ, pois não há orçamento para implementar as duas propostas. O STJ, por sua vez, também consegue majorar a GAJ para 150% em novembro de 2025. Contudo, as demais Administrações afirmaram que não conseguem absorver a majoração da GAJ.

 

O presidente do Sindjus/DF, Costa Neto, frisou que a reposição das perdas inflacionárias é prioridade e que, embora o AQ seja uma importante conquista, não atende a todos os servidores. Portanto, é preciso discutir uma reposição que beneficie toda a categoria. 

 

Como encaminhamento, ficou definido que o Subgrupo 3 discutirá a reposição das perdas inflacionárias para 2026, mas sem desconsiderar a possibilidade de implementar algum percentual de reajuste ainda em 2025, caso haja espaço orçamentário.

 

 

Com informações do Sindjus/DF