No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Candidaturas de milhões

Até a manhã da última segunda-feira, 23, candidatos do PL, partido de Jair Bolsonaro, em Aracaju, já haviam recebido R$ 9,2 milhões para suas campanhas, conforme divulgou o site Sergipense. Em alguns casos, os valores ultrapassam o teto de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Emília Corrêa (PL), candidata à prefeita, lidera o recebimento de verbas com R$ 5,6 milhões, ultrapassando o limite de R$ 5,5 milhões fixado para a campanha ao Executivo. Já no Legislativo, a candidata Moana Valadares (PL), esposa do deputado federal Rodrigo Valadares (União), também superou o teto de gastos, recebendo R$ 292.500, cujo limite é de R$ 241.578,25. Outros partidos de direita também movimentam recursos impressionantes. O União Brasil investiu até agora R$ 7,7 milhões; o PDT, R$ 6 milhões; o MDB, R$ 4,2 milhões; o Podemos, R$ 3,3 milhões; o PP R$ 1,9 milhão; e o PSD, R$ 2,6 milhões. Por outro lado, os partidos que se posicionam contra as candidaturas bolsonaristas apresentam recursos significativamente menores. O PT, por exemplo, conta com R$ 2,9 milhões para suas campanhas, o PSOL tem R$ 1,1 milhão, e o PV, R$ 370 mil.

 

Isenção fiscal

Pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017, a maioria delas é estrangeira. A informação é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que  analisou dados sobre isenções vinculadas ao Repetro, programa criado em 2009 para baratear bens necessários para a exploração da recém-descoberta camada do pré-sal. O Repetro foi criado pelo governo Lula (PT) com validade para 2020. Em 2017, porém, Michel Temer (MDB), em seu  primeiro ano completo de governo, editou uma medida provisória, que depois virou lei sancionada por ele, prorrogando o programa até 2040.

 

Dinheiro para fora

O Inesc obteve dados das isenções vinculadas ao Repetro de 2015 a 2023. Nesses nove anos, R$ 260 bilhões, uma média de R$ 28,8 bilhões ano, foram concedidos em isenções. Essa média sobe para R$ 32,3 bilhões por ano a partir de 2017, no governo Temer. Os dados levantados pelo Inesc apontam que a Petrobras é a empresa mais beneficiada pelas isenções. Foram R$ 117,2 bilhões, aproximadamente 45% de todo o benefício fiscal distribuído por meio do Repetro desde 2015. No entanto, a maior parte das empresas beneficiadas, cerca de 90%, são de fora do país.

 

Dívidas crescem

Enquanto grandes companhias internacionais são agraciadas com benefícios fiscais, no Brasil, cresce o número de pedidos de recuperação judicial. De acordo com pesquisa da Serasa Experian, até agosto 1.480 empresas em dificuldade financeira pediram recuperação judicial, número 78,3% maior do que no mesmo período de 2023. O número está próximo ao recorde registrado em todo o ano de 2016, quando houve 1.860 requerimentos. As pequenas empresas lideram as requisições de pedidos de recuperação judicial. De janeiro a agosto, foram 1.062 solicitações, 100,8% a mais que no ano passado. Elas respondem por 71,8% do total de pedidos em 2024.Os juros altos são apontados como principal fator para a dificuldade recorde de empresas. De acordo com o economista da Serasa, Luiz Rabi, “as altas taxas de juros elevam o custo do crédito, dificultando o pagamento de dívidas pelas empresas”. Além disso, “a inadimplência crescente dos consumidores afeta o fluxo de caixa delas, enquanto a dificuldade no acesso ao crédito limita suas opções de financiamento”.

 

Juro maior

Para piorar a situação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou em ata esta semana que deve aumentar novamente a taxa básica de juros da economia nacional. Na semana passada, a taxa já subiu de 10,5% para 10,75%. A decisão foi por unanimidade, incluindo Gabriel Galípolo, indicado por Lula (PT) para assumir a presidência do BC em 2025. Segundo a ata, os membros do Copom decidiram pela elevação considerando os riscos de a inflação no Brasil se distanciar do centro da meta estabelecida para 2024. Hoje, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,2% em 12 meses. O centro da meta para o índice é de 3%. Existe, no entanto, uma tolerância de até 1,5 ponto para mais ou para menos. Caso a inflação feche o ano em até 4,5%, portanto, ela estaria dentro dos limites estabelecidos. Para o Copom, porém, isso não é suficiente. 

 

Medidas climáticas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a realização de estudos para expropriação de terras ou imposição de restrições a propriedades onde for constatado desmatamento ilegal por meio de incêndios criminosos. O ministro solicitou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o tema. Além disso, as partes devem avaliar a implementação de travas em programas de regularização fundiária em áreas onde ocorreram incêndios criminosos. O prazo para o envio das manifestações ao STF é de 15 dias. Dino também quer que seja analisada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal aos casos de desmatamento ilegal. O artigo 243 da Constituição prevê que propriedades rurais e urbanas onde haja “culturas ilegais” ou exploração de trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta faz parte de um pacote de medidas para emergências climáticas. O caso judicial analisado pelo ministro envolve os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dino também autorizou a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para intensificar o combate aos incêndios florestais no país, com foco na Amazônia e no Cerrado; e escalou um mutirão de tribunais com jurisdição sobre a Amazônia Legal e o Pantanal para intensificar a fiscalização de inquéritos e processos relacionados a crimes ambientais nessas regiões.

 

Retrocesso

Em votação virtual na sexta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra aposentados e pensionistas do INSS, ao rejeitar a possibilidade de revisão da vida toda por parte dos segurados. Ou seja, com decisão, os aposentados deixam de ter direito a optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício, incluindo salários anteriores a julho de 1994, o que poderia resultar em um valor maior na aposentadoria. O julgamento, de recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), com previsão de terminar nesta sexta-feira, 27, está com placar de 7 votos a 1 pela rejeição, faltando três votos. Somente o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente aos aposentados. Os ministros Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra os aposentados. Se a rejeição for confirmada, o STF estará anulando deliberação da própria Corte favorável à revisão da vida toda. Em 2022, o STF definiu que o aposentado poderia acionar a Justiça para que fossem incluídas todas as suas contribuições ao INSS no cálculo da média salarial, inclusive anteriores a 1994, se considerasse mais vantajoso.

 

Mais PDV

Os trabalhadores dos Correios criticam o Plano de Demissão Voluntária (PDV) anunciado recentemente pela empresa. Segundo a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect), mesmo com o anúncio de um novo concurso público, as demissões em massa representam o esvaziamento da estatal. Os Correios não realizam concurso público desde 2011, o que hoje resulta em uma redução significativa na força de trabalho. A adesão de trabalhadores ao PDV pode agravar ainda mais essa situação. A falta de reposição adequada de pessoal compromete a capacidade operacional da empresa e pode levar a uma deterioração na qualidade dos serviços prestados à população. As 3.468 vagas anunciadas no concurso público ainda são insuficientes para compensar a defasagem nos quadros de pessoal. A Findect critica fortemente o PDV pela falta de transparência na discussão e elaboração dos critérios e de garantias adequadas para os trabalhadores. O plano de demissões dos Correios tem como alvo trabalhadores entre 55 e 75 anos, com mais de 25 anos de serviço. A Findect alerta que a saída de funcionários experientes pode afetar diretamente áreas estratégicas e prejudicar o treinamento e o desempenho dos novos contratados, e. ressalta ainda que o PDV carece de garantias para os trabalhadores, entre elas, a manutenção do plano de saúde vitalício, considerado o maior benefício que os trabalhadores dos Correios poderiam ter garantido após a saída da empresa.