Subprocurador pede suspensão do pagamento

No último dia 9, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe, de correção monetária para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados federais. A associação pedia a substituição da Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que a correção custe R$ 241 milhões aos cofres públicos.

Em outubro de 2023, a ministra Maria Thereza,  relatora da ação, decidiu pela correção monetária do auxílio-moradia relativo aos meses de setembro de 1994 a dezembro de 1997 e dos juros e correção monetária do auxílio-moradia relativos a janeiro de 1998 a setembro de 1999. 

A ministra não acolheu, porém, a solicitação de pagamento de 1999 a 2002 e julgou improcedente o pedido da Ajufe. Maria Thereza também externou preocupação em haver “correção da correção e juros da correção monetária”. “É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre 94 e 99, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiado, pode mais de 20 anos depois admitir mais uma revisão de cálculo?”, indagou.

Aquele julgamento foi adiado em razão do pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon.

Pedido contra

Depois da aberração aprovada pelo CJF, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, apresentou ao plenário uma representação pedindo a suspensão do pagamento, cujo valor exato corresponde a R$ 240.925,42.

O subprocurador fundamentou seu pedido no fato de as parcelas já terem sido quitadas e na prescrição de eventuais resquícios. Furtado acrescentou que não vislumbra qualquer justificativa possível para que a União arque com os R$ 241 milhões e que o pedido da Ajufe evidencia a “festa com o chapéu alheio”.