No Giro de Notícias, o Sindjuf/SE traz para os servidores um breve resumo de alguns dos principais acontecimentos da semana com impacto político, econômico e social.

 

Água privatizada

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), patrimônio público do povo sergipano, foi vendida, nesta quarta-feira, 4, por R$ 4,5 bilhões à Iguá Saneamento em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. Como tinha valor mínimo de R$ 2 bilhões, o negócio teve ágio de 122%, o que significa que a Deso é muito lucrativa e valia bem mais que a estimativa oficial. Participaram da comemoração da privatização da água e da venda da Deso em São Paulo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT); os senadores Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB); além de deputados estaduais e vários secretários de estado. Apesar da entrega do direito básico do povo ao capital internacional, o governo continuará responsável pelos serviços de captação, transporte e tratamento de água, atividades com custos mais elevados. A Iguá Saneamento, pelos próximos 35 anos, ficará somente com a parte lucrativa, isto é, distribuição, esgoto e faturamento.

 

Posse

Foi empossado, na semana passada, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o novo vice-presidente, ministro Luís Felipe Salomão. Em seu discurso, o novo presidente mencionou a capacidade e a eficiência dos servidores do tribunal, com múltiplas competências profissionais e oriundos de todas as partes do Brasil: “Sem eles, teríamos um edifício majestoso, com 33 ministros, e nada mais”. O mandato de Benjamin e Salomão à frente do tribunal vai até o ano de 2026. Ambos foram eleitos para os cargos em abril, pelo plenário do STJ. Sucedem à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, que foram presidente e vice, respectivamente.

 

Aumento real

Os bancários conseguiram acordo com os bancos, e proposta garante aumento real em dois anos. Para 1º de setembro de 2024, o reajuste será de 4,64% para salários e todas as verbas (VA e VR, PLR, auxílio-creche e demais cláusulas econômicas) – o que representa 0,7% de aumento real, sobre uma inflação projetada de 3,91%. Para 2025, o acordo prevê aumento real de 0,6% sobre salários e demais verbas. O ganho real de 2024 e 2025, portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima, a depender do INPC de agosto. O acordo prevê ainda a manutenção de todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e avanços em temas importantes para a categoria, como o combate ao assédio moral e sexual, isonomia salarial entre homens e mulheres, promoção do acesso e da permanência de pessoas LGBTQIA+ nos bancos, entre outras. Foram mais de dois meses e 13 rodadas de negociações.

 

Assédio eleitoral

Centrais sindicais em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta semana um aplicativo para celular que receberá denúncias sobre assédio eleitoral no trabalho durante as eleições municipais de 2024. As denúncias de trabalhadores que sofrem pressão dos chefes ou até mesmo de outros colegas poderão ser feitas pelo aplicativo de forma anônima. O objetivo é coibir a prática de assédio eleitoral e garantir a punição dos responsáveis. Assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política. Também se caracteriza assédio eleitoral quando ocorre distinção, exclusão ou preferência por um(a) trabalhador(a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

 

Arquivado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta terça-feira, 3, o trancamento de três procedimentos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em análise pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Na decisão, o magistrado entendeu que a paralisação dos procedimentos é necessária porque os casos já foram analisados na esfera criminal pela Procuradoria-Geral da República, que não quis levá-los adiante. O caso sob análise da comissão de ética, órgão vinculado à Presidência da República, diz respeito à denúncia apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo Lula, que Campos Neto teria empresas em paraísos fiscais (offshore). Mas a própria PGR, ao analisar o caso, disse que as contas foram devidamente registradas e arquivou um pedido para investigar o presidente do BC na esfera criminal.

 

Concursos

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo federal reservou R$ 2 bilhões para a realização de concursos públicos em 2025. Estão previstas mais de 63 mil vagas em concursos para os Três Poderes, sendo 57.814 para provimento e 5.952 para criação em 2025. No entanto, ainda não foram definidos quais concursos e cargos serão oferecidos em 2025. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

 

Pisos

O PLOA 2025 também prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, que deve passar de  R$ 1.412 para R$ 1.509. O valor reflete a aplicação da nova regra de correção automática, que considera a inflação e o crescimento do PIB. O salário mínimo definitivo, porém, só será conhecido em dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, que serve de referência para a correção. O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar maior caso o INPC até lá suba mais que o esperado. O orçamento também destaca investimentos em áreas como saúde, com a previsão de R$ 241,61 bilhões, e educação, com R$ 200,49 bilhões. Os valores estão acima dos pisos previstos pela Constituição, de 15% da receita corrente líquida no caso da saúde e de 18% da receita líquida de impostos no caso da educação.